Recurso Inominado Cível 0802099-53.2023.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.539,56

Órgão julgador

Juiz Marcos Coelho de Salles

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Belém 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Belém TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO VINICIUS HILARIO VERAS

OAB/PB 30868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JEANIO LUIS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/04/2026, 12:06

Baixa Definitiva

23/04/2026, 12:06

Transitado em Julgado em 13/04/2026

23/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 16:04

Voto do relator proferido

09/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 13:02

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:38

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 15:31

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/04/2026, 12:06

Baixa Definitiva

23/04/2026, 12:06

Transitado em Julgado em 13/04/2026

23/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 16:04

Acórdão

•09/03/2026, 16:04

09/03/2026, 16:04

Voto do relator proferido

09/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 13:02

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:38

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2026, 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/02/2026, 16:30

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:09

Decorrido prazo de JEANIO LUIS FERREIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:02

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 22:09

Juntada de Certidão

17/11/2025, 12:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

29/10/2025, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 09:41

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2025, 18:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/09/2025, 18:19

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:28

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:28

Recebidos os autos

18/09/2025, 07:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2025, 07:41

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 07:41

Despacho

•09/02/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:01

Acórdão

•29/10/2025, 13:09

Decisão

•25/09/2025, 18:19

Sentença

•23/05/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:19

Sentença

•17/08/2024, 18:08

Despacho

•05/10/2023, 14:16