Agravo em Recurso Especial 0802235-03.2023.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE NETO DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CICERO DE SOUSA

OAB/PB 19896·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802235032023815026120260513094107

13/05/2026, 09:40

Decorrido prazo de JOSE NETO DE FREITAS em 12/05/2026 para recurso

12/05/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438436/2026

06/05/2026, 10:11

Protocolizada Petição 438436/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 09:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:15

Não conhecido o recurso de JOSE NETO DE FREITAS

28/04/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

28/04/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2026, 14:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/04/2026, 10:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2026, 10:58

Decisão

•10/04/2026, 10:57

Despacho

•10/04/2026, 10:27

Outros Documentos

•10/04/2026, 10:27

Despacho

•10/04/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:27

Termo de Audiência

•10/04/2026, 10:27

Decisão

•10/04/2026, 10:27

Decisão

•10/04/2026, 10:27

Despacho

•10/04/2026, 10:27

Despacho

•10/04/2026, 10:27

Acórdão

•10/04/2026, 10:27

Decisão

•10/04/2026, 10:27

Decisão

•10/04/2026, 10:27

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2026, 10:58

Decisão

•10/04/2026, 10:57

Despacho

•10/04/2026, 10:27

Outros Documentos

•10/04/2026, 10:27

Despacho

•10/04/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:27

Termo de Audiência

•10/04/2026, 10:27

Decisão

•10/04/2026, 10:27

Decisão

•10/04/2026, 10:27

Despacho

•10/04/2026, 10:27

Despacho

•10/04/2026, 10:27

Acórdão

•10/04/2026, 10:27

Decisão

•10/04/2026, 10:27

Decisão

•10/04/2026, 10:27

Decisão

•10/04/2026, 10:27