Procedimento Comum Cível 0802846-93.2024.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802846-93.2024.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 16/09/2025

23/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIANA DE MORAIS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:12

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0802846-93.2024.8.15.0301 Sentença Vistos etc. FRANCISCA LUCIANA DE MORAIS propôs a presente demanda em face de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS, ambos qualificados nos autos. No entanto, o autor não recolheu a integridade das custas prévias. Intimado na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, a parte autora nada fez deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. Os autos viram conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 290 do Código de Processo Civil prevê o cancelamento da distribuição quando não recolhido as custas iniciais, após intimação. É o caso dos autos. Diante de todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, na forma dos arts. 485, inciso I, e 330, IV, do Código de Processo Civil. CANCELE-SE a distribuição, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil1. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Cajazeiras, 19 de agosto de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito -------------------------------------------------------------------------- 1 “Não efetuando no prazo, a petição inicial será indeferida, o processo extinto e a distribuição cancelada, nos exatos termos do art. 290, CPC/2015.” (FARIA, Juliana Cordeiro de. Comentários ao art. 290. In. WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (Coords). Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 843.)

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:57

Indeferida a petição inicial

19/08/2025, 19:16

Determinado o cancelamento da distribuição

19/08/2025, 19:16

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:36

Determinada a emenda à inicial

08/04/2025, 10:33

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2025, 12:06

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 19:16

Despacho

•08/04/2025, 10:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2025

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIANA DE MORAIS em 16/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Todas as movimentações(22)