Apelação / Remessa Necessária 0828273-12.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Reu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Reu

ANTONIO MARCOS PLACIDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/12/2020, 09:09

Baixa Definitiva

15/12/2020, 09:09

Transitado em Julgado em 09/12/2020

15/12/2020, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:00

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

17/11/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

09/10/2020, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2020, 16:56

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:06

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/12/2020, 09:09

Baixa Definitiva

15/12/2020, 09:09

Transitado em Julgado em 09/12/2020

15/12/2020, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:00

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/12/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/10/2020, 11:07

DESPACHO

•19/09/2020, 16:56

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legal

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10/12/2020, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

17/11/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

09/10/2020, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2020, 16:56

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/09/2020, 12:41

Juntada de Certidão

09/09/2020, 14:37

Juntada de certidão

09/09/2020, 14:37

Conclusos para despacho

09/09/2020, 14:37

Recebidos os autos

09/09/2020, 07:39

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 07:39

DESPACHO

•14/09/2020, 12:41

SENTENÇA

•08/07/2020, 16:03

SENTENÇA

•04/07/2020, 18:18

SENTENÇA

•07/06/2020, 23:56

SENTENÇA

•05/06/2020, 22:14

DESPACHO

•03/04/2020, 14:52

DESPACHO

•03/04/2020, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 17:06

DESPACHO

•07/06/2019, 11:06

DESPACHO

•06/06/2019, 18:48