Apelação / Remessa Necessária 0834172-93.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 17.249,98

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JADIEMERSON GOMES DA SILVA

OAB/PB 18474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ALEXANDRE PINTO DE BARROS

CPF

Reu

JADIEMERSON GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/07/2023, 12:50

Baixa Definitiva

18/07/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 03/07/2023

18/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINTO DE BARROS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:22

Prejudicado o recurso

28/04/2023, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 16:25

Juntada de certidão de julgamento

26/04/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2023, 13:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2023, 11:37

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de parecer

13/01/2023, 08:51

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/07/2023, 12:50

Baixa Definitiva

18/07/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 03/07/2023

18/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 09:54

DESPACHO

•03/04/2023, 11:37

04/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINTO DE BARROS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:22

Prejudicado o recurso

28/04/2023, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 16:25

Juntada de certidão de julgamento

26/04/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2023, 13:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2023, 11:37

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de parecer

13/01/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:25

Conclusos para despacho

21/09/2022, 04:21

Juntada de Certidão

21/09/2022, 04:21

Recebidos os autos

16/09/2022, 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 10:29

DESPACHO

•19/12/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 21:06

SENTENÇA

•03/02/2022, 08:39

SENTENÇA

•02/02/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 21:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2021, 11:29

SENTENÇA

•22/03/2021, 13:54

SENTENÇA

•22/03/2021, 13:53

SENTENÇA

•18/03/2021, 21:04

DESPACHO

•27/03/2020, 11:55

DESPACHO

•27/03/2020, 10:37

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 09:54

DESPACHO

•03/04/2023, 11:37

DESPACHO

•19/12/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 21:06

SENTENÇA

•03/02/2022, 08:39

SENTENÇA

•02/02/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 21:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2021, 11:29

SENTENÇA

•22/03/2021, 13:54

SENTENÇA

•22/03/2021, 13:53

SENTENÇA

•18/03/2021, 21:04

DESPACHO

•27/03/2020, 11:55

DESPACHO

•27/03/2020, 10:37

DESPACHO

•14/08/2019, 18:55

DESPACHO

•14/08/2019, 18:37

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2017, 17:26

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2017, 17:26

DESPACHO

•11/07/2017, 15:56