Procedimento Comum Cível 0842174-47.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GILMAR INACIO FERREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

GILMAR INACIO FERREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:04

Transitado em Julgado em 10/09/2025

03/03/2026, 08:04

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de informações prestadas

05/09/2025, 09:38

Publicado Petição em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB Processo n.º 0842174-47.2019.815.2001 GILMAR INÁCIO FERREIRA, já devidamente qualificado nos autos da ação condenatória em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Exa., abrir mão do recurso outrora interposto. Termos em que, pede deferimento. João Pessoa, 20 de maio de 2025 __________________________ Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16237

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:53

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:19

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:04

Transitado em Julgado em 10/09/2025

03/03/2026, 08:04

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 11:53

Sentença

•01/11/2024, 10:19

05/09/2025, 09:38

Publicado Petição em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB Processo n.º 0842174-47.2019.815.2001 GILMAR INÁCIO FERREIRA, já devidamente qualificado nos autos da ação condenatória em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Exa., abrir mão do recurso outrora interposto. Termos em que, pede deferimento. João Pessoa, 20 de maio de 2025 __________________________ Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16237

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:53

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:19

Julgado improcedente o pedido

31/10/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 16:09

Juntada de Petição de informações prestadas

07/01/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2020, 18:20

Conclusos para despacho

03/12/2020, 19:26

Juntada de Petição de réplica

18/09/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 00:52

Juntada de Petição de informações prestadas

24/08/2020, 15:07

Conclusos para despacho

31/07/2020, 10:13

Juntada de Petição de contestação

21/07/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:48

Juntada de Certidão

20/07/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 12:25

Conclusos para despacho

02/07/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 06:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

13/08/2019, 06:39

Conclusos para despacho

30/07/2019, 11:39

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 18:14

Sentença

•01/11/2024, 10:19

Sentença

•31/10/2024, 11:23

Decisão

•07/01/2021, 13:03

Decisão

•07/01/2021, 13:02

Decisão

•15/12/2020, 18:20

Despacho

•16/09/2020, 18:17

Despacho

•15/09/2020, 00:52

Despacho

•20/07/2020, 16:49

Despacho

•20/07/2020, 16:48

Despacho

•03/07/2020, 12:25

Despacho

•09/09/2019, 15:52

Despacho

•13/08/2019, 06:39