Procedimento Comum Cível 0800633-73.2024.8.15.0541 - TJPB

Juntada de Certidão

14/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:26

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:12

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:24

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800633-73.2024.8.15.0541. AUTOR: DAMIAO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Vistos, etc. Verifico que foi proferida sentença de homologação do acordo realizado entre as partes e, ante a ausência da comprovação da hipossuficiência da autora, foi indeferido o pedido de justiça gratuita, sendo determinada a intimação da promovente para quitar as custas processuais. A parte autora se manifestou requerendo: "Nesse sentido, a parte autora requer que sobre o valor que possui direito seja descontado a quantia referente as custas processuais, que estão orçadas no valor R$ 885,68. [...] Deste modo, requer a expedição dos alvarás do patrono e da autora, observando o destacamento dos honorários contratuais e sucumbênciais, como também que seja descontado o valor das custas do total a ser recebido pela autora." (Id. Num. 121656730). Inicialmente, ressalto que a sentença é muito clara em seus comandos finais quanto ao destaque de honorários contratuais e as condições para o seu deferimento, visto que é entendimento assentado neste Juízo que a expedição de alvará de levantamento, referente a valores, cuja origem é de honorários contratuais, ocorre apenas com a intimação pessoal da autora da ação para informar o adimplemento ou não dos serviços prestados pelo Douto Causídico, ou por meio de declaração assinada pela parte exequente apontando que não realizou anterior pagamento ao Causídico(a), conforme sapiência entabulada no Pedido de Providências nº 0001150-02.2018.815.1001. Sendo assim, é necessário que a parte anexe declaração assinada pela parte exequente apontando que não realizou anterior pagamento ao Causídico(a), sem a qual resta desde já INDEFERIDO pedido de destaque de honorários. Ademais, quanto ao pedido de destaque do valor das custas processuais, INDEFIRO por ausência de previsão normativa. A efetivação do pagamento das despesas processuais é ônus da parte, não competindo a este Juízo a prática de atos que extrapolam a jurisdição, notadamente a busca pelo adimplemento da obrigação. O Poder Judiciário não pode assumir a incumbência de realizar diligências que são de responsabilidade das partes, sob pena de sobrecarregar ainda mais a sua estrutura e seus servidores. Cumpra-se. Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas. CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:21

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:39

Indeferido o pedido de DAMIAO DE OLIVEIRA - CPF: 045.252.154-88 (AUTOR)

12/09/2025, 07:25

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:29

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800633-73.2024.8.15.0541. AUTOR: DAMIAO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Pocinhos, Dra. Carmen Helen Agra de Brito, DETERMINA a intimação do advogado da parte autora, para no prazo de 15 dias comprovar o pagamento das custas judiciais. FABIOLA NOBREGA FIALHO SERVIDOR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas]

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:20

Homologada a Transação

08/03/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 09:54

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:53

Juntada de outros documentos

18/02/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:51

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:40

Determinada a emenda à inicial

11/06/2024, 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 15:02

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Publicado Expediente em 25/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 12/09/2025 23:59.

Indeferido o pedido de DAMIAO DE OLIVEIRA - CPF: 045.252.154-88 (AUTOR)

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