Procedimento Comum Cível 0823744-96.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.107,42

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:13

Juntada de Certidão

26/02/2026, 08:13

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 18:35

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 19:09

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823744-96.2020.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, em 15 dias, requererem o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônica. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:40

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:50

Recebidos os autos

06/11/2025, 08:02

Juntada de certidão de prevenção

06/11/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

12/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:13

Juntada de Certidão

26/02/2026, 08:13

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 18:35

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:51

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 18:35

Despacho

•12/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 19:09

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823744-96.2020.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, em 15 dias, requererem o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônica. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:40

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:50

Recebidos os autos

06/11/2025, 08:02

Juntada de certidão de prevenção

06/11/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de informações prestadas

17/01/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 13:28

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/12/2021, 13:11

Decorrido prazo de 3ª GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE - CAMPINA GRANDE-PB em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2021, 10:14

Juntada de diligência

07/12/2021, 10:14

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 20:47

Conclusos para despacho

26/11/2021, 23:28

Juntada de Petição de cota

22/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 22:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 22:31

Juntada de Petição de apelação

04/10/2021, 13:48

Juntada de Petição de cota

30/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 00:20

Julgado procedente o pedido

02/08/2021, 11:12

Conclusos para despacho

22/07/2021, 19:51

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 22:39

Juntada de certidão oficial de justiça

21/07/2021, 22:39

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 13:48

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 13:44

Outras Decisões

15/07/2021, 15:37

Conclusos para decisão

15/07/2021, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:05

Deferido o pedido de

14/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2021, 15:02

Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:42

Juntada de Certidão

08/07/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 10:17

Indeferido o pedido de DEYVISSON ROBERTO CAMPOS MARTINS - CPF: 710.470.914-29 (AUTOR)

06/07/2021, 10:28

Juntada de

02/07/2021, 01:48

Conclusos para decisão

01/07/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 02:25

Juntada de

22/06/2021, 02:23

Juntada de Alvará

21/06/2021, 18:15

Outras Decisões

08/06/2021, 21:35

Juntada de Informações

27/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 16:14

Conclusos para decisão

26/05/2021, 09:23

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/05/2021, 10:57

Decorrido prazo de DEYVISSON ROBERTO CAMPOS MARTINS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 22:14

Juntada de diligência

13/05/2021, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2021, 18:18

Conclusos para decisão

13/05/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 10:33

Juntada de outros documentos

11/05/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 10:25

Juntada de Certidão

07/05/2021, 08:29

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2021, 09:38

Juntada de Certidão

04/05/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:44

Outras Decisões

03/05/2021, 22:37

Conclusos para decisão

29/04/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2021, 09:48

Juntada de Petição de diligência

13/04/2021, 09:48

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:48

Conclusos para decisão

10/03/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 08:59

Juntada de Petição de contestação

29/01/2021, 17:25

Juntada de Petição de informação

02/12/2020, 15:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE 3º NÚCLEO DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2020, 14:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/11/2020, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2020, 10:55

Juntada de Petição de diligência

18/11/2020, 10:55

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 11:31

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/11/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020, 19:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 13:28

Juntada de Petição de informação

26/10/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 10:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DEYVISSON ROBERTO CAMPOS MARTINS (710.470.914-29).

26/10/2020, 10:37

Outras Decisões

26/10/2020, 10:37

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 09:22

Despacho

•10/11/2025, 10:40

Acórdão

•09/09/2025, 15:23

Despacho

•18/08/2025, 13:46

Despacho

•15/08/2025, 20:59

Decisão

•29/07/2025, 16:46

Decisão

•29/01/2023, 19:24

Acórdão

•29/08/2022, 09:04

Despacho

•03/08/2022, 17:27

Decisão

•12/04/2022, 08:02

Despacho

•24/02/2022, 16:56

Decisão

•04/02/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:25

Despacho

•17/12/2021, 13:28

Todos os documentos(28)

Decisão

•25/02/2026, 18:35

Despacho

•12/11/2025, 11:59

Despacho

•10/11/2025, 10:40

Acórdão

•09/09/2025, 15:23

Despacho

•18/08/2025, 13:46

Despacho

•15/08/2025, 20:59

Decisão

•29/07/2025, 16:46

Decisão

•29/01/2023, 19:24

Acórdão

•29/08/2022, 09:04

Despacho

•03/08/2022, 17:27

Decisão

•12/04/2022, 08:02

Despacho

•24/02/2022, 16:56

Decisão

•04/02/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:25

Despacho

•17/12/2021, 13:28

Despacho

•02/12/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 22:31

Sentença

•02/08/2021, 11:12

Decisão

•15/07/2021, 15:37

Decisão

•14/07/2021, 15:07

Decisão

•06/07/2021, 10:28

Decisão

•08/06/2021, 21:35

Despacho

•13/05/2021, 22:14

Decisão

•03/05/2021, 22:37

Despacho

•17/03/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 08:59

Despacho

•12/11/2020, 17:00

Decisão

•26/10/2020, 10:37