Apelação / Remessa Necessária 0826849-56.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 331.294,86
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
HUMBERTO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES
CPF
617.***.***-49
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
PARAIBA PREVIDENCIA
Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
RHAFAEL SARMENTO FERNANDES
OAB/PB 17319
·
CPF
046.***.***-54
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·
Representa: Autor
RHAFAEL SARMENTO FERNANDES
OAB/PB 17319
·
CPF
046.***.***-54
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
HUMBERTO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES
CPF
617.***.***-49
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
PARAIBA PREVIDENCIA
Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
07/04/2026, 16:23
Conclusos para admissibilidade recursal
07/04/2026, 16:23
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB
Terceiro
PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
Terceiro
JOVELINO CAROLINO NETO
Terceiro
PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI
Terceiro
YURE SIMPSON LOBATO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Reu
PARAIBA PREVIDENCIA
Reu
HUMBERTO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES
CPF
617.***.***-49
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Reu
Juntada de Petição de cota
07/04/2026, 16:23
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 05:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 05:50
Juntada de Certidão
18/03/2026, 05:50
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:52
Decorrido prazo de HUMBERTO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 02:46
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:26
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
20/01/2026, 00:22
Expedição de Outros documentos.
17/01/2026, 10:44
Expedição de Outros documentos.
17/01/2026, 10:44
Juntada de Petição de recurso especial
17/01/2026, 10:41
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
07/04/2026, 16:23
Conclusos para admissibilidade recursal
07/04/2026, 16:23
Juntada de Petição de cota
07/04/2026, 16:23
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 05:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 05:50
Juntada de Certidão
18/03/2026, 05:50
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:52
Decorrido prazo de HUMBERTO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 02:46
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:26
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
20/01/2026, 00:22
Expedição de Outros documentos.
17/01/2026, 10:44
Expedição de Outros documentos.
17/01/2026, 10:44
Juntada de Petição de recurso especial
17/01/2026, 10:41
Decorrido prazo de HUMBERTO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 01:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 00:19
Publicado Expediente em 31/10/2025.
31/10/2025, 00:19
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 15:21
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 15:21
Embargos de Declaração Acolhidos
29/10/2025, 15:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2025, 13:03
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:47
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:42
Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 15:29
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 12:23
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 12:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2025, 12:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2025, 08:16
Conclusos para despacho
07/10/2025, 08:06
Juntada de Certidão
07/10/2025, 08:06
Decorrido prazo de HUMBERTO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:54
Decorrido prazo de HUMBERTO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:34
Decorrido prazo de HUMBERTO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:25
Decorrido prazo de HUMBERTO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 00:09
Publicado Expediente em 17/09/2025.
17/09/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 14:31
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 14:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025, 14:29
Publicado Expediente em 15/09/2025.
15/09/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 08:40
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 08:40
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido
09/09/2025, 11:08
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 01:00
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2025, 12:37
Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.
28/08/2025, 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
28/08/2025, 18:28
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 14:54
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 12:11
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 12:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2025, 12:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/08/2025, 12:41
Conclusos para despacho
14/08/2025, 21:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/08/2025, 20:31
Conclusos para despacho
16/07/2025, 14:56
Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025, 14:33
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025, 09:05
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 08:59
Juntada de Certidão
27/05/2025, 07:41
Conclusos para despacho
27/05/2025, 07:41
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
27/05/2025, 07:40
Recebidos os autos
26/05/2025, 16:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025, 16:45
Distribuído por sorteio
26/05/2025, 16:45
Documentos
Acórdão
•
29/10/2025, 15:12
Despacho
•
08/10/2025, 08:16
Acórdão
•
09/09/2025, 11:08
Despacho
•
15/08/2025, 12:41
Despacho
•
14/08/2025, 20:31
Despacho
•
27/05/2025, 08:59
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 16:43
Sentença
•
12/02/2025, 09:12
Petição
•
02/10/2024, 18:26
Documento Jurisprudência
•
02/10/2024, 18:26
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 09:52
Despacho
•
06/05/2024, 15:29