Procedimento Comum Cível 0855892-19.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

ARLINDO DA FONSECA LINS E CIA LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA VIEIRA GOMES

OAB/PB 14238·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARQUES DE LUCENA

OAB/PB 10272·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ARLINDO DA FONSECA LINS E CIA LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 08:04

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:57

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de certidão de prevenção

06/11/2025, 08:10

Recebidos os autos

06/11/2025, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de ARLINDO DA FONSECA LINS E CIA LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:35

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 08:04

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 08:04

Despacho

•19/03/2026, 08:04

26/02/2026, 07:57

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de certidão de prevenção

06/11/2025, 08:10

Recebidos os autos

06/11/2025, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de ARLINDO DA FONSECA LINS E CIA LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 17:15

Decorrido prazo de ARLINDO DA FONSECA LINS E CIA LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de ARLINDO DA FONSECA LINS E CIA LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de ARLINDO DA FONSECA LINS E CIA LTDA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:47

Julgado improcedente o pedido

17/08/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de ARLINDO DA FONSECA LINS E CIA LTDA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:10

Conclusos para despacho

11/01/2023, 08:29

Juntada de Certidão

11/01/2023, 08:27

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 06:06

Decorrido prazo de Rafaela Vieira Gomes em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:25

Juntada de Petição de contestação

03/08/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 00:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:01

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:55

Juntada de Certidão

13/08/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2020, 23:14

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 10:50

Decorrido prazo de ARLINDO DA FONSECA LINS E CIA LTDA em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 01:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 15:48

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/07/2017, 17:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2017, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2016, 14:45

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2016, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2016, 11:35

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2016, 17:27

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2016, 16:41

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2016, 16:41

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2016, 16:40

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2016, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2016, 16:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2016, 15:47

Conclusos para decisão

07/11/2016, 16:59

Distribuído por sorteio

07/11/2016, 16:59

Acórdão

•09/09/2025, 14:18

Despacho

•13/08/2025, 15:40

Despacho

•13/08/2025, 12:54

Decisão

•26/06/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:35

Sentença

•14/08/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:10

Sentença

•18/08/2023, 13:48

Sentença

•18/08/2023, 13:47

Sentença

•17/08/2023, 14:47

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/03/2026, 08:04

Despacho

•19/03/2026, 08:04

Acórdão

•09/09/2025, 14:18

Despacho

•13/08/2025, 15:40

Despacho

•13/08/2025, 12:54

Decisão

•26/06/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:35

Sentença

•14/08/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:10

Sentença

•18/08/2023, 13:48

Sentença

•18/08/2023, 13:47

Sentença

•17/08/2023, 14:47

Despacho

•11/05/2023, 11:06

Despacho

•11/05/2023, 11:06

Despacho

•23/01/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:25

Despacho

•09/08/2020, 23:14

Decisão

•10/07/2017, 17:58