Apelação Cível 0069637-41.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ARNOBIO COSTA BENICIO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/08/2020, 17:41

Transitado em Julgado em 12/08/2020

15/08/2020, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

29/06/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 21:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

19/06/2020, 20:11

Conclusos para despacho

10/05/2020, 12:11

Juntada de Petição de parecer

10/05/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

27/04/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 14:40

Juntada de Certidão

17/04/2020, 08:49

Juntada de certidão

17/04/2020, 08:49

Conclusos para despacho

17/04/2020, 08:49

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/08/2020, 17:41

Transitado em Julgado em 12/08/2020

15/08/2020, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

DECISÃO

•19/06/2020, 20:11

DESPACHO

•27/04/2020, 14:40

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legal

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29/06/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 21:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

19/06/2020, 20:11

Conclusos para despacho

10/05/2020, 12:11

Juntada de Petição de parecer

10/05/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

27/04/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 14:40

Juntada de Certidão

17/04/2020, 08:49

Juntada de certidão

17/04/2020, 08:49

Conclusos para despacho

17/04/2020, 08:49

Recebidos os autos

16/04/2020, 23:01

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 23:01

DESPACHO

•02/04/2020, 03:46

DESPACHO

•31/03/2020, 18:30

SENTENÇA

•29/05/2019, 17:33

SENTENÇA

•13/05/2019, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 17:07