Procedimento Comum Cível 0800266-11.2024.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 683.964,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA/PB

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE MAMANGUAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA/PB

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE MAMANGUAPE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

3 NUCLEO REGIONAL DE SAUDE - CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMPLEXO HOSPITALAR CLEMENTINO FRAGA

Terceiro

SEC, SAUDE DO ESTADO PB

Terceiro

TATIANA MEDEIROS

Terceiro

HEMOCENTRO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SES

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JACARAU

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 09:34

Juntada de certidão de prevenção

12/11/2025, 06:26

Recebidos os autos

12/11/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 01/09/2025 às 14:00 até 08/09/2025.

21/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 19:18

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:34

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 10:15

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 09:34

Juntada de certidão de prevenção

12/11/2025, 06:26

Recebidos os autos

12/11/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 01/09/2025 às 14:00 até 08/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:34

Acórdão

•10/09/2025, 11:04

21/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 19:18

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:34

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 10:15

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de cota

06/03/2025, 20:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:13

Outras Decisões

07/01/2025, 12:35

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:47

Prorrogado prazo de conclusão

18/12/2024, 10:29

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:22

Outras Decisões

09/12/2024, 08:45

Conclusos para decisão

06/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de cota

05/12/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2024, 07:45

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:28

Determinada diligência

09/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de mandado

15/08/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 11:34

Determinada a emenda à inicial

08/08/2024, 11:04

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:58

Juntada de Petição de cota

18/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:36

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2024, 11:30

Decretada a revelia

10/06/2024, 11:30

Determinada diligência

10/06/2024, 11:30

Determinada Requisição de Informações

10/06/2024, 11:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2024, 10:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/06/2024, 10:42

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:17

Juntada de Petição de contestação

27/05/2024, 14:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:50

Juntada de Petição de cota

16/05/2024, 20:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 21:35

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2024, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de mandado

16/04/2024, 10:09

Juntada de Certidão

12/04/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 06:56

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 06:53

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 06:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/04/2024, 06:42

Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2024, 13:47

Determinada diligência

11/04/2024, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/04/2024, 10:53

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:59

Declarada incompetência

04/04/2024, 11:48

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2024, 09:59

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 09:58

Despacho

•13/08/2025, 15:40

Despacho

•13/08/2025, 12:37

Despacho

•09/06/2025, 17:45

Sentença

•28/03/2025, 10:15

Decisão

•07/01/2025, 12:35

Decisão

•18/12/2024, 10:29

Decisão

•09/12/2024, 08:45

Decisão

•06/11/2024, 07:45

Decisão

•09/09/2024, 11:53

Decisão

•08/08/2024, 11:04

Sentença

•10/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 21:35

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:34

Acórdão

•10/09/2025, 11:04

Despacho

•13/08/2025, 15:40

Despacho

•13/08/2025, 12:37

Despacho

•09/06/2025, 17:45

Sentença

•28/03/2025, 10:15

Decisão

•07/01/2025, 12:35

Decisão

•18/12/2024, 10:29

Decisão

•09/12/2024, 08:45

Decisão

•06/11/2024, 07:45

Decisão

•09/09/2024, 11:53

Decisão

•08/08/2024, 11:04

Sentença

•10/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 21:35

Decisão

•11/04/2024, 13:47

Decisão

•04/04/2024, 11:48