Procedimento Comum Cível 0834456-91.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0834456-91.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:10

Transitado em Julgado em 13/10/2025

02/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:05

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2025, 07:55

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0834456-91.2022.8.15.2001. AUTOR: JALINE MARICE DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência (fl.). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Saliente-se que não há necessidade de oitiva da parte adversa, posto que não foi oferecida contestação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. P. R. I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:34

Extinto o processo por desistência

13/05/2025, 12:58

Conclusos para despacho

21/04/2025, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 21:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

06/06/2023, 12:15

Documentos

DECISÃO

•06/06/2023, 12:15

DECISÃO

•31/03/2023, 15:26

—

Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Expediente em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

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