Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0840172-51.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 70.059,80

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

FRANCIDEUS CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR

OAB/PB 21652·CPF·Representa: Autor

WESLEY PEREIRA DANTAS

OAB/PB 26254·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FRANCIDEUS CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ZICO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 15:03

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2026, 10:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 10:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/02/2026, 10:14

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:08

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 15:03

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2026, 10:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 10:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 08:38

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:40

Juntada de certidão de prevenção

13/11/2025, 12:26

Recebidos os autos

13/11/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 01 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 17:01

Decorrido prazo de FRANCIDEUS CARVALHO DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:00

Juntada de Petição de recurso inominado

26/08/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:38

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 07:56

Conclusos para despacho

20/07/2024, 18:37

Juntada de Projeto de sentença

20/07/2024, 18:37

Conclusos ao Juiz Leigo

11/07/2024, 10:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/07/2024 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

11/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de réplica

10/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de contestação

09/07/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:58

Juntada de Certidão

05/04/2024, 17:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/07/2024 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

05/04/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:58

Conclusos para despacho

13/12/2023, 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2023, 08:28

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 08:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 15:03

Despacho

•02/02/2026, 10:01

Despacho

•22/01/2026, 15:46

Acórdão

•08/09/2025, 15:05

Decisão

•21/09/2024, 22:32

Documento Jurisprudência

•28/08/2024, 17:01

Sentença

•23/07/2024, 07:56

Projeto de sentença

•20/07/2024, 18:37

Despacho

•15/12/2023, 11:58

Documento Jurisprudência

•13/12/2023, 08:28

Documento Jurisprudência

•13/12/2023, 08:28