Recurso Especial 0100192-07.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

BRASIL SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ

Autor

ITAPOA S/A PRODUTOS ELETRICOS

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/12/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1092627/2025

10/11/2025, 13:21

Protocolizada Petição 1092627/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 13:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de BRASIL SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S/A

06/11/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 19:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 19:26

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 18:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/10/2019, 14:32

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 629945/2019 (Juntada automática)

30/09/2019, 12:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2019, 12:47

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/12/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1092627/2025

10/11/2025, 13:21

Protocolizada Petição 1092627/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 13:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2019, 18:33

10/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de BRASIL SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S/A

06/11/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 19:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 19:26

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 18:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/10/2019, 14:32

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 629945/2019 (Juntada automática)

30/09/2019, 12:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2019, 12:47

Protocolizada Petição 629945/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/09/2019

30/09/2019, 12:47

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/08/2019, 18:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

27/06/2019, 18:18

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

27/06/2019, 18:15

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA - Guia n° 471, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

14/06/2019, 14:17