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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.390,71

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINA BRAZ DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TELMA LUCIA DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JALMA FERREIRA DE LIMA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELENA SOARES DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELENA SOARES DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINA BRAZ DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TELMA LUCIA DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JALMA FERREIRA DE LIMA em 08/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Expediente em 30/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE DONA INES em 27/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(86)