Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0821595-15.2018.8.15.2001.
AUTOR: HERIBERTO DA SILVA RODRIGUES
REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Curso de Formação]
Vistos, etc. DEFIRO o pedido de nova habilitação, com as devidas anotações no Sistema PJE. Intime-se para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.