Apelação Cível 0800040-28.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/02/2024, 10:29

Baixa Definitiva

09/02/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 08/02/2024

09/02/2024, 09:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2023, 07:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:13

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:27

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/02/2024, 10:29

Baixa Definitiva

09/02/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 08/02/2024

09/02/2024, 09:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 07:07

DESPACHO

•18/10/2023, 20:35

16/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2023, 07:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:13

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 20:35

Conclusos para despacho

18/10/2023, 06:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2023, 19:29

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:42

Juntada de Certidão

25/09/2023, 11:41

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:45

Conclusos para despacho

01/09/2023, 21:52

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:17

Conhecido o recurso de DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA - CPF: 703.937.554-01 (APELANTE) e provido em parte

24/07/2023, 21:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 09:06

Juntada de certidão de julgamento

19/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:04

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/05/2023, 02:55

Conclusos para despacho

29/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de parecer

27/01/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 06:37

Juntada de Certidão

28/11/2022, 07:41

Conclusos para despacho

28/11/2022, 07:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2022, 23:08

Recebidos os autos

27/11/2022, 23:08

Distribuído por sorteio

27/11/2022, 23:08

DESPACHO

•17/10/2023, 19:29

DESPACHO

•05/09/2023, 10:45

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 21:30

DESPACHO

•26/05/2023, 12:04

DESPACHO

•26/05/2023, 02:55

DESPACHO

•19/12/2022, 06:37

DECISÃO

•30/09/2022, 21:42

DECISÃO

•02/09/2022, 12:40

SENTENÇA

•09/03/2022, 04:58

SENTENÇA

•15/07/2021, 16:07

DESPACHO

•12/03/2021, 22:17

DESPACHO

•12/03/2021, 22:16

DESPACHO

•21/07/2020, 23:42

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 07:07

DESPACHO

•18/10/2023, 20:35

DESPACHO

•17/10/2023, 19:29

DESPACHO

•05/09/2023, 10:45

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 21:30

DESPACHO

•26/05/2023, 12:04

DESPACHO

•26/05/2023, 02:55

DESPACHO

•19/12/2022, 06:37

DECISÃO

•30/09/2022, 21:42

DECISÃO

•02/09/2022, 12:40

SENTENÇA

•09/03/2022, 04:58

SENTENÇA

•15/07/2021, 16:07

DESPACHO

•12/03/2021, 22:17

DESPACHO

•12/03/2021, 22:16

DESPACHO

•21/07/2020, 23:42

OUTROS DOCUMENTOS

•18/06/2020, 22:50

DESPACHO

•18/05/2020, 12:32

DESPACHO

•07/05/2020, 18:57

DESPACHO

•23/08/2019, 13:00

OUTROS DOCUMENTOS

•29/01/2019, 20:42