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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Homologado o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 09/03/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de cota

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 03/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(54)

legal