Apelação Cível 0801928-41.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 133.680,34

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

CC & C VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

CAMILA CARDOSO COSTA CELINO

CPF

Reu

CASSANDRA COSTA GONDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/11/2025, 08:03

Baixa Definitiva

12/11/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 08:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:46

Juntada de Certidão

16/09/2025, 13:43

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

09/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 12:39

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2025, 12:09

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/11/2025, 08:03

Baixa Definitiva

12/11/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 08:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 14:19

DESPACHO

•15/08/2025, 12:44

16/09/2025, 13:46

Juntada de Certidão

16/09/2025, 13:43

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

09/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 12:39

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2025, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2025, 12:44

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2025, 09:04

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de parecer

18/07/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:40

Juntada de Certidão

15/07/2025, 08:11

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/07/2025, 08:10

Recebidos os autos

15/07/2025, 08:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2025, 08:02

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 08:02

DESPACHO

•15/08/2025, 09:04

DESPACHO

•17/07/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 10:19

SENTENÇA

•24/04/2025, 21:15

DESPACHO

•11/02/2025, 07:31

DESPACHO

•28/11/2024, 20:40

DESPACHO

•26/08/2024, 00:07

DECISÃO

•25/05/2024, 09:21

DESPACHO

•11/04/2024, 21:26

DESPACHO

•19/02/2024, 19:36

DESPACHO

•31/01/2024, 22:01

DESPACHO

•20/11/2023, 21:20

DESPACHO

•18/09/2023, 20:18

Todos os documentos(34)

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 14:19

DESPACHO

•15/08/2025, 12:44

DESPACHO

•15/08/2025, 09:04

DESPACHO

•17/07/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 10:19

SENTENÇA

•24/04/2025, 21:15

DESPACHO

•11/02/2025, 07:31

DESPACHO

•28/11/2024, 20:40

DESPACHO

•26/08/2024, 00:07

DECISÃO

•25/05/2024, 09:21

DESPACHO

•11/04/2024, 21:26

DESPACHO

•19/02/2024, 19:36

DESPACHO

•31/01/2024, 22:01

DESPACHO

•20/11/2023, 21:20

DESPACHO

•18/09/2023, 20:18

DESPACHO

•07/08/2023, 22:50

DESPACHO

•21/04/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 20:24

DESPACHO

•01/11/2022, 17:19

DECISÃO

•20/09/2022, 22:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 20:10

DESPACHO

•16/02/2022, 22:42

DECISÃO

•28/12/2021, 12:15

DESPACHO

•06/05/2021, 22:51

DESPACHO

•28/02/2021, 20:40

DESPACHO

•11/01/2021, 17:22

DESPACHO

•02/06/2020, 20:53

DESPACHO

•20/01/2020, 15:29

DESPACHO

•15/04/2019, 14:15

DESPACHO

•23/11/2018, 22:43

DESPACHO

•06/08/2018, 11:54

DESPACHO

•07/07/2016, 14:53