Execução de Título Extrajudicial 0803732-17.2022.8.15.0381 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803732-17.2022.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de R R F LACERDA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 20:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/02/2026, 20:05

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:02

Juntada de Certidão

23/10/2025, 13:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:34

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803732-17.2022.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Pelo que depreende-se da Certidão do NUMOPEDE ID. 104307874, a parte autora distribuiu duas ações com as mesmas partes, pedido e causa de pedir entre os Juízos 1ª Vara Mista de Itabaiana e a 1ª Vara de executivos fiscais da Capital. Com efeito, cotejando as iniciais de ambas as ações, verifica-se a identidade dos elementos fundamentais da ação: partes, pedido e causa de pedir, sem divergências, a priori. Trata-se, in casu, de prática lamentável, que vem corroendo o Sistema de Justiça com a multiplicação indevida de ações. Com efeito. Dentre as condutas típicas da litigância predatória, RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, do STJ, elenca, especificadamente, a distribuição de demandas idênticas sem citar a existência de processo anterior, em total detrimento ao adequado funcionamento do Sistema de Justiça. Desta forma, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, emendar a sua petição inicial, justificando a distribuição de duas ações idênticas. Ainda, havendo identidade de pedido, causa de pedir e partes, total ou parcialmente, em demandas distintas, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre eventual litigância de má-fé, na forma do art. 80 do CPC, no mesmo prazo. Intime-se. Cumpra-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:33

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:33

Determinada diligência

28/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

28/01/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:02

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 20:05

Sentença

•20/02/2026, 20:05

—

Decorrido prazo de R R F LACERDA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA em 12/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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