Cumprimento de sentença 0809544-25.2024.8.15.0331 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Juntada de Certidão

26/01/2026, 09:55

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:14

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 15/12/2025

17/12/2025, 09:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de LUCIA MENDES DUARTE SILVA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:37

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO. EXECUTADO: LUCIA MENDES DUARTE SILVA. SENTENÇA Visto. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO em face de EXECUTADO: LUCIA MENDES DUARTE SILVA, todos devidamente qualificados nos autos. Observado o regular trâmite processual, as partes se manifestaram pela autocomposição do conflito, requerendo a homologação judicial para que produza seus efeitos legais. Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento. É, em síntese, o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil privilegia a solução consensual dos conflitos, na medida em que atribui ao(à) magistrado(a) o dever de “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, nos termos do art. 139, V, do CPC. A transação/acordo é o meio pelo qual as partes obtêm satisfatoriamente, na medida do possível, o melhor deslinde para as obrigações entre si contraídas, desde que obedeça aos requisitos gerais de existência e validade a fim de que possa produzir efeitos (eficácia). Assim, no caso concreto, verifica-se dos requisitos ditados pelo art. 104, do CC, quais sejam, a capacidade das partes, objeto lícito, possível e determinado e forma prescrita ou não defesa e lei. No tocante ao conteúdo, percebe-se que as partes dispuseram de forma pormenorizada sobre as cláusulas para cumprimento do pactuado, assim, entende-se por possível a efetividade das cláusulas relativas ao cumprimento da obrigação, não havendo motivos aparentes para a rejeição de qualquer dessas. Nesse contexto, de acordo com o artigo 840 do Código Civil, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas”, o que torna imperiosa a homologação da composição, nos termos do acordo extrajudicial colacionado aos autos. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). N.º 0809544-25.2024.8.15.0331. JUIZ(A) DE DIREITO: MARIA DOS REMÉDIOS PORDEUS PEDROSA. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida por Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL, a fim de que produza seus jurídicos e legais, com eficácia de título executivo, nas formas pactuadas e específicas, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Ademais, observadas as disposições do art. 90, §2º, §3º e §4º, CPC, FICAM AS PARTES ISENTAS DE CUSTAS processuais remanescentes. Honorários advocatícios na forma do acordo. Considerando que ambas as partes renunciaram ao prazo recursal, intime-se e certifique-se o trânsito em julgado e altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Após, caso exista(m) depósito(s) judicial(is), expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) na forma do acordo homologado. Por fim, arquive-se. P.R.I. Santa Rita, data na assinatura eletrônicas.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO. EXECUTADO: LUCIA MENDES DUARTE SILVA. SENTENÇA Visto. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO em face de EXECUTADO: LUCIA MENDES DUARTE SILVA, todos devidamente qualificados nos autos. Observado o regular trâmite processual, as partes se manifestaram pela autocomposição do conflito, requerendo a homologação judicial para que produza seus efeitos legais. Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento. É, em síntese, o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil privilegia a solução consensual dos conflitos, na medida em que atribui ao(à) magistrado(a) o dever de “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, nos termos do art. 139, V, do CPC. A transação/acordo é o meio pelo qual as partes obtêm satisfatoriamente, na medida do possível, o melhor deslinde para as obrigações entre si contraídas, desde que obedeça aos requisitos gerais de existência e validade a fim de que possa produzir efeitos (eficácia). Assim, no caso concreto, verifica-se dos requisitos ditados pelo art. 104, do CC, quais sejam, a capacidade das partes, objeto lícito, possível e determinado e forma prescrita ou não defesa e lei. No tocante ao conteúdo, percebe-se que as partes dispuseram de forma pormenorizada sobre as cláusulas para cumprimento do pactuado, assim, entende-se por possível a efetividade das cláusulas relativas ao cumprimento da obrigação, não havendo motivos aparentes para a rejeição de qualquer dessas. Nesse contexto, de acordo com o artigo 840 do Código Civil, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas”, o que torna imperiosa a homologação da composição, nos termos do acordo extrajudicial colacionado aos autos. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). N.º 0809544-25.2024.8.15.0331. JUIZ(A) DE DIREITO: MARIA DOS REMÉDIOS PORDEUS PEDROSA. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida por Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL, a fim de que produza seus jurídicos e legais, com eficácia de título executivo, nas formas pactuadas e específicas, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Ademais, observadas as disposições do art. 90, §2º, §3º e §4º, CPC, FICAM AS PARTES ISENTAS DE CUSTAS processuais remanescentes. Honorários advocatícios na forma do acordo. Considerando que ambas as partes renunciaram ao prazo recursal, intime-se e certifique-se o trânsito em julgado e altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Após, caso exista(m) depósito(s) judicial(is), expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) na forma do acordo homologado. Por fim, arquive-se. P.R.I. Santa Rita, data na assinatura eletrônicas.

17/11/2025, 00:00

Homologada a Transação

14/11/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:27

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:48

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 07:25

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:31

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO. EXECUTADO: LUCIA MENDES DUARTE SILVA. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0809544-25.2024.8.15.0331 [Contratos Bancários]. Vistos, etc. Conforme texto legal contido no art. 914, §1º do CPC, os embargos à execução são distribuídos por dependência, autuados em apartado ao processo executivo, motivo pelo qual desconheço da petição acostada ao ID 110163163, por violação ao mencionado dispositivo de lei, pois equivocadamente protocolados pelo devedor dentro destes autos principais. INTIME-SE o exequente para fins de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo, 15 dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:09

Juntada de Certidão

28/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de LUCIA MENDES DUARTE SILVA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.746.948/0001-12).

12/12/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 18:28

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 15/12/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA MENDES DUARTE SILVA em 12/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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