Procedimento Comum Cível 0000079-68.2012.8.15.0291 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 18.185,86

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 07:14

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:39

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000079-68.2012.8.15.0291. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: JOSE PEDRO DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Israela Claudia da Silva Pontes, MM Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Santa Rita/PB, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0000079-68.2012.8.15.0291, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A Prazo: 15 dias SANTA RITA-PB, em 7 de novembro de 2025 De ordem, ALESSANDRO DE SOUZA MELLO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Rural] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: Intime-se o credor para requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, a execução da sentença nos moldes do art. 524 da Lei nº. 13.105/2015. Advogado do(a)

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 14/10/2025

07/11/2025, 08:39

Juntada de Certidão

07/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de cota

11/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:38

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000079-68.2012.8.15.0291 DECISÃO Vistos, etc. Cuidam os autos de embargos de declaração opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (ID. 88701481), alegando omissão na sentença. Os embargos de declaração foram apresentados no prazo lega. Dispõe o art. 1.022, do Código de Processo Civil, que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. No caso trazido, vejo que assiste razão ao embargante, na medida em que da parte dispositiva da sentença constou o valor destualizado da dívida. Assim sendo, acolho os embargos de declaração, para alterar a parte dispositiva da sentença, para que, onde se lê o valor de R$ 7.499,76 (sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos, leia-se o valor de R$ 18.185,86 (dezoito mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), bem como para constar que o valor deve ser pago com os devidos acréscimos legais previstos no contrato objeto dos autos, sobre as prestações vencidas e vicendas, até o efetivo adimplemento do débito. P.I. SANTA RITA, 6 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

21/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(118)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 07:14

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:39

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000079-68.2012.8.15.0291. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: JOSE PEDRO DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Israela Claudia da Silva Pontes, MM Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Santa Rita/PB, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0000079-68.2012.8.15.0291, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A Prazo: 15 dias SANTA RITA-PB, em 7 de novembro de 2025 De ordem, ALESSANDRO DE SOUZA MELLO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Rural] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: Intime-se o credor para requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, a execução da sentença nos moldes do art. 524 da Lei nº. 13.105/2015. Advogado do(a)

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 14/10/2025

07/11/2025, 08:39

Juntada de Certidão

07/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de cota

11/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:38

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000079-68.2012.8.15.0291 DECISÃO Vistos, etc. Cuidam os autos de embargos de declaração opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (ID. 88701481), alegando omissão na sentença. Os embargos de declaração foram apresentados no prazo lega. Dispõe o art. 1.022, do Código de Processo Civil, que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. No caso trazido, vejo que assiste razão ao embargante, na medida em que da parte dispositiva da sentença constou o valor destualizado da dívida. Assim sendo, acolho os embargos de declaração, para alterar a parte dispositiva da sentença, para que, onde se lê o valor de R$ 7.499,76 (sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos, leia-se o valor de R$ 18.185,86 (dezoito mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), bem como para constar que o valor deve ser pago com os devidos acréscimos legais previstos no contrato objeto dos autos, sobre as prestações vencidas e vicendas, até o efetivo adimplemento do débito. P.I. SANTA RITA, 6 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:44

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:33

Embargos de declaração acolhidos

06/11/2024, 18:17

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:10

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 07:39

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:02

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:15

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 03:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/10/2020, 08:41

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 08:21

Conclusos para despacho

10/09/2020, 17:47

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

09/09/2020, 20:52

Juntada de Petição de cota

09/09/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 10:59

Conclusos para despacho

07/04/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 20:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

12/03/2020, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2019, 13:32

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:33

Conclusos para decisão

09/10/2019, 20:42

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 19:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 19:33

Juntada de ato ordinatório

09/10/2019, 19:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 19:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 09:34

Processo migrado para o PJe

17/12/2018, 11:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 12/2018 11:23 TJECS20

10/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2018 NF 159/1

10/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

10/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2018 P000070180291 11:23:25 BANCO D

10/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2018

20/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2018 P000070180291 12:29:13 BANCO D

29/05/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 23: 03/2017

04/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2017

04/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 23: 03/2017

27/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2017

09/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 07: 02/2017

07/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2016

13/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2016 P000154160291 11:36:47 BANCO D

05/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2016

05/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 P000154160291 15:24:03 BANCO D

27/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 05/2016 EDITAL EXP. POR EQUíVOCO

30/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 23: 05/2016 P/CITACAO

23/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2016 P000118160291 11:05:57 BANCO D

23/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2016 P000118160291 14:50:03 BANCO D

10/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2016 NF 55/16

25/04/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2016 expedi intimação à parte

25/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2016 NOME DA PARTE EQUIVOCADO

29/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2016 P000074160291 08:46:21 BANCO D

29/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2016 P000074160291 14:50:25 BANCO D

14/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 02: 03/2016 P/CITACAO

02/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2015

18/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2015

09/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2015 P000193150291 10:13:43 BANCO D

09/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2015

07/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2015 P000193150291 15:02:04 BANCO D

01/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2015 NF 128/1

14/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2015

08/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2015 P000008150291 11:32:26 BANCO D

15/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2015 P000008150291 12:57:21 BANCO D

23/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2015 NF 28/15

06/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2015

06/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 10/2014 ADV.INDICAR NOVO ENDERçO

28/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 24: 09/2014

24/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014

02/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2014 NF 39/14

08/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2014

04/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 02/2014

12/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 11: 11/2013

11/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2013

11/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 09/2013 DESPACHO.

11/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2013

11/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2013

10/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 09/2013

06/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 08/2013 MANDADO SOLICITADO

09/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 08/2013 JOSE PEDRO DA SILVA

09/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2013

21/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

06/11/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 18:17

Sentença

•08/04/2024, 07:39

Despacho

•22/08/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 14:52

Despacho

•30/07/2020, 10:59

Despacho

•09/12/2019, 13:32

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 19:35

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 19:33

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 19:32