Procedimento Comum Cível 0800946-92.2025.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800946-92.2025.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 22/09/2025

26/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:08

Decorrido prazo de RITA JOVINA DO NASCIMENTO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:47

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO(105.237.874-99); RITA JOVINA DO NASCIMENTO(142.480.788-30); BEATRIZ COELHO DE ARAUJO(121.436.984-70); Réu: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA Visto, etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA Processo nº 0800946-92.2025.8.15.0381 Trata-se de ação envolvendo as partes em referência. As partes chegaram a um acordo de vontades no ID 116514205. Os princípios norteadores do processo civil buscam o escopo maior da conciliação. Através da conciliação busca-se a realização do justo conjugada com a pacificação social. Uma vez obtida a conciliação, seja judicial ou extrajudicialmente, resta ao magistrado tão-somente observar os aspectos formais que a envolvem e, uma vez condizentes com as exigências do Direito, homologá-la para que surta seus efeitos jurídico-legais, extinguindo, por via paralela, o feito com apreciação do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente a constituição de título executivo judicial. Honorários advocatícios a cargo das respectivas partes, caso incidente. Autorizo a destaque de honorários contratuais, na forma do art. 22, § 4º, do EOAB, caso anexado contrato no autos, limitado a 30%. Custas pro rata (art. 90, § 2º, CPC), ficando suspensa a da parte que for beneficiária da gratuidade judiciária. Havendo obrigação de recolhimento de custas, intime-se a parte respectiva para recolhê-la no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intimada e não cumprida, oficie-se à Fazenda Estadual. Se a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC). Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada. Cumpridas as determinações, arquivem-se. Havendo o pagamento espontâneo da obrigação de pagar mediante DJO, expeça-se alvará. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Itabaiana, data eletrônica. Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Homologada a Transação

20/08/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:23

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de contestação

09/04/2025, 19:40

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 16:23

Sentença

•20/08/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO(105.237.874-99); RITA JOVINA DO NASCIMENTO(142.480.788-30); BEATRIZ COELHO DE ARAUJO(121.436.984-70); Réu: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA Visto, etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA Processo nº 0800946-92.2025.8.15.0381 Trata-se de ação envolvendo as partes em referência. As partes chegaram a um acordo de vontades no ID 116514205. Os princípios norteadores do processo civil buscam o escopo maior da conciliação. Através da conciliação busca-se a realização do justo conjugada com a pacificação social. Uma vez obtida a conciliação, seja judicial ou extrajudicialmente, resta ao magistrado tão-somente observar os aspectos formais que a envolvem e, uma vez condizentes com as exigências do Direito, homologá-la para que surta seus efeitos jurídico-legais, extinguindo, por via paralela, o feito com apreciação do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente a constituição de título executivo judicial. Honorários advocatícios a cargo das respectivas partes, caso incidente. Autorizo a destaque de honorários contratuais, na forma do art. 22, § 4º, do EOAB, caso anexado contrato no autos, limitado a 30%. Custas pro rata (art. 90, § 2º, CPC), ficando suspensa a da parte que for beneficiária da gratuidade judiciária. Havendo obrigação de recolhimento de custas, intime-se a parte respectiva para recolhê-la no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intimada e não cumprida, oficie-se à Fazenda Estadual. Se a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC). Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada. Cumpridas as determinações, arquivem-se. Havendo o pagamento espontâneo da obrigação de pagar mediante DJO, expeça-se alvará. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Itabaiana, data eletrônica. Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2025

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RITA JOVINA DO NASCIMENTO em 12/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(22)