Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801177-96.2022.8.15.0261 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801177-96.2022.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 20:28

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 20:28

Juntada de outros documentos

22/10/2025, 20:26

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de resposta

09/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 22:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 22:30

Juntada de Petição de resposta

29/09/2025, 11:33

Juntada de documento de comprovação

11/09/2025, 12:50

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801177-96.2022.8.15.0261. REQUERENTE: EMMANUELA MARIA NUNES FREITAS Advogados do(a) REQUERENTE: ANDREZA DE LOURDES FREITAS - PB27466, MANOEL TEOTONIO DOS SANTOS NETO - PB27303 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIANCO Advogado do(a) REQUERIDO: SUELLEN DIAS SOARES VENTURA - PB25220 SENTENÇA Expediu(ram)-se RPV(s) em favor do(s) exequente(s). Intimado, o executado não comprovou o adimplemento no prazo legal. Certificado o decurso do prazo legal para pagamento. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. De acordo com o art. 17 da lei 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias corridos, de modo que decorreu o prazo do executado, sem comprovação do adimplemento da requisição expedida. Com a inércia da parte executada, procedo com o bloqueio eletrônico. Efetuo, desde já, a transferência dos respectivos valores para conta judicial vinculada ao processo. Dessarte, a obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, após o sequestro dos valores referentes a(s) RPV(s) não paga(s) ao(s) exequente(s), devendo ser extinta, nos termos do artigo 924 do CPC/2015. DISPOSITIVO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento em Pecúnia] Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação dos débitos executados (art. 924, inc. II, CPC/2015). Publique-se e Intime-se. EXPEÇA(M)-SE o(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento, procedendo com o destaque dos honorários contratuais, se requerido. Após, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:39

Juntada de documento de comprovação

20/08/2025, 18:38

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 22:30

Sentença

•12/08/2025, 09:11

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/10/2025

Juntada de outros documentos

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de resposta

Juntada de documento de comprovação

Publicado Expediente em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

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