Procedimento Comum Cível 0801397-04.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 625.329,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

LAURA DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

MARIA LAVINNIA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO DE ALMEIDA RAMOS

OAB/SP 508658·CPF·Representa: Autor

IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO

OAB/PB 8200·CPF·Representa: Réu

MARGELA NOBRE OLIVEIRA

OAB/PB 17371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LAURA DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

MARIA LAVINNIA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ROBERTO WAGNER LACERDA SOUSA

CPF

Reu

LUCCA SANTANA LACERDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:20

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2025, 12:12

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:05

Juntada de Petição de parecer

16/09/2025, 18:40

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:36

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:27

11/02/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:20

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2025, 12:12

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:05

Juntada de Petição de parecer

16/09/2025, 18:40

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. L. D. S. B.REPRESENTANTE: LAURA DOS SANTOS DIAS. REU: LUCCA SANTANA LACERDA, ROBERTO WAGNER LACERDA SOUSA. DESPACHO Diante do interesse de menor impúbere, cadastre o Ministério Público Estadual como terceiro interessado. Em seguida, abra vistas dos autos ao parquet, a fim de emitir parecer meritório no prazo legal. Com a resposta, tornem os autos conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC). CUMPRA. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0801397-04.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. L. D. S. B.REPRESENTANTE: LAURA DOS SANTOS DIAS. REU: LUCCA SANTANA LACERDA, ROBERTO WAGNER LACERDA SOUSA. DESPACHO Diante do interesse de menor impúbere, cadastre o Ministério Público Estadual como terceiro interessado. Em seguida, abra vistas dos autos ao parquet, a fim de emitir parecer meritório no prazo legal. Com a resposta, tornem os autos conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC). CUMPRA. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0801397-04.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. L. D. S. B.REPRESENTANTE: LAURA DOS SANTOS DIAS. REU: LUCCA SANTANA LACERDA, ROBERTO WAGNER LACERDA SOUSA. DESPACHO Diante do interesse de menor impúbere, cadastre o Ministério Público Estadual como terceiro interessado. Em seguida, abra vistas dos autos ao parquet, a fim de emitir parecer meritório no prazo legal. Com a resposta, tornem os autos conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC). CUMPRA. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0801397-04.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. L. D. S. B.REPRESENTANTE: LAURA DOS SANTOS DIAS. REU: LUCCA SANTANA LACERDA, ROBERTO WAGNER LACERDA SOUSA. DESPACHO Diante do interesse de menor impúbere, cadastre o Ministério Público Estadual como terceiro interessado. Em seguida, abra vistas dos autos ao parquet, a fim de emitir parecer meritório no prazo legal. Com a resposta, tornem os autos conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC). CUMPRA. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0801397-04.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

21/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de LAURA DOS SANTOS DIAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARIA LAVINNIA DOS SANTOS BARBOSA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:18

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de informações prestadas

18/06/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de MARIA LAVINNIA DOS SANTOS BARBOSA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de LAURA DOS SANTOS DIAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:25

Juntada de Petição de réplica

16/05/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 05:07

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de contestação

12/05/2025, 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC

14/04/2025, 09:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/04/2025 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

14/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/03/2025, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/03/2025, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de resposta

15/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de cota

13/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/03/2025, 10:56

Mandado devolvido para redistribuição

12/03/2025, 10:56

Mandado devolvido para redistribuição

12/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/03/2025, 10:56

Juntada de Certidão

12/03/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 07:38

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 07:36

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 07:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/04/2025 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

12/03/2025, 07:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

11/03/2025, 07:57

Recebidos os autos.

11/03/2025, 07:57

Determinada a citação de LUCCA SANTANA LACERDA - CPF: 112.451.544-51 (REU) e ROBERTO WAGNER LACERDA SOUSA - CPF: 691.971.804-91 (REU)

07/03/2025, 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. L. D. S. B. - CPF: 144.058.844-98 (AUTOR).

07/03/2025, 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2025, 11:17

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 11:17

Sentença

•12/12/2025, 10:20

Sentença

•11/12/2025, 12:12

Despacho

•20/08/2025, 16:04

Despacho

•20/08/2025, 16:04

Decisão

•07/03/2025, 12:26