—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

DANIEL PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Transitado em Julgado em 16/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200978/2026

Protocolizada Petição 200978/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de DANIEL PEREIRA DE LIMA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140187/2026

Protocolizada Petição 140187/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2026

Todas as movimentações(25)