Apelação / Remessa Necessária 0860054-23.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.067,16

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Reu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE CHAVES SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/11/2023, 09:00

Baixa Definitiva

10/11/2023, 09:00

Juntada de Decisão

10/11/2023, 09:00

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:46

Juntada de Certidão

16/11/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:35

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 09:02

Decorrido prazo de JOSE CHAVES SOBRINHO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CHAVES SOBRINHO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:54

Decorrido prazo de JOSE CHAVES SOBRINHO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de JOSE CHAVES SOBRINHO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:25

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/11/2023, 09:00

Baixa Definitiva

10/11/2023, 09:00

Juntada de Decisão

10/11/2023, 09:00

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:46

Juntada de Certidão

16/11/2022, 13:52

Documentos

DESPACHO

•07/11/2022, 15:35

DESPACHO

•11/04/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:35

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 09:02

Decorrido prazo de JOSE CHAVES SOBRINHO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CHAVES SOBRINHO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:54

Decorrido prazo de JOSE CHAVES SOBRINHO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de JOSE CHAVES SOBRINHO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

10/04/2022, 23:02

Conclusos para despacho

10/04/2022, 23:02

Juntada de Certidão

10/04/2022, 23:01

Recurso Especial não admitido

22/03/2022, 17:29

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:18

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

28/09/2021, 11:54

Juntada de Petição de cota

27/09/2021, 13:35

Decorrido prazo de JOSE CHAVES SOBRINHO em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de cota

18/08/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

12/08/2021, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:04

Conclusos para despacho

20/07/2021, 20:12

Juntada de Petição de cota

16/07/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2021, 22:54

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

18/05/2021, 22:55

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:21

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

03/03/2021, 20:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:06

Juntada de certidão de julgamento

01/03/2021, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2021, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 18:28

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2021, 13:01

Conclusos para despacho

25/01/2021, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 00:33

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/12/2020, 11:05

Juntada de Petição de informações prestadas

25/11/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 18:57

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

27/10/2020, 11:47

Juntada de Certidão

26/10/2020, 17:20

Juntada de certidão

26/10/2020, 17:20

Conclusos para despacho

26/10/2020, 17:20

Recebidos os autos

26/10/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 15:03

DECISÃO

•22/03/2022, 17:29

DECISÃO

•12/08/2021, 12:40

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 20:03

DESPACHO

•09/02/2021, 18:28

DESPACHO

•09/02/2021, 13:01

DECISÃO

•27/10/2020, 11:47

SENTENÇA

•11/05/2020, 11:40

DECISÃO

•11/05/2020, 11:40

DESPACHO

•12/12/2017, 16:28