Agravo em Recurso Especial 0803135-95.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

DANILO JACINTO RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO DERIU

OAB/PB 19728·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS DE SOUZA VICTOR

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/02/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 30401/2026

16/01/2026, 17:21

Protocolizada Petição 30401/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/01/2026

16/01/2026, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de DANILO JACINTO RODRIGUES

13/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 13:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

26/11/2025, 10:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 14:50