Monitória 0805040-85.2025.8.15.0251 - TJPB

Monitória 0805040-85.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:13

Decorrido prazo de CESAR FERNANDO GABE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:13

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:36

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0805040-85.2025.8.15.0251 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos autos, alegando, em síntese, que ela padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos não padece de nenhum dos vícios apontados no recurso do embargante. Vê-se que o embargante busca instaurar a rediscussão de matéria já expressa e suficientemente enfrentada, pretensão não cabível em sede de embargos de declaração. No que diz respeito a essa questão, a parte deve formular pedido de reforma da decisão, valendo-se do recurso próprio. Destarte, REJEITO os embargos de declaração, diante da inexistência da omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. Publicação e registro com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações finais da decisão prolatada nos autos. Patos/PB, 27 de agosto de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

28/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:27

Embargos de declaração não acolhidos

27/08/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0805040-85.2025.8.15.0251 Vistos. Trata-se de demanda na qual as partes, de comum acordo, chegaram a uma composição amigável com a finalidade de dar fim a este processo (Id ). É o relatório. Decido. Considerando que o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, bem como que as partes são plenamente capazes, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo supra, nos moldes do art. 487, III, "b", do NCPC, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas, a teor do disposto no artigo 90, § 3º, do NCPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais foram objeto do acordo. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Expeça(m)-se alvará(s), se necessário. Diante da ausência de interesse recursal, arquive-se. Patos/PB, 25 de agosto de 2025. ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:17

Homologada a Transação

26/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de comunicações

25/08/2025, 16:30

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 10:46

Sentença

•26/08/2025, 15:17

—

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CESAR FERNANDO GABE em 19/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Sentença em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de comunicações

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