Embargos à Execução 0806771-53.2024.8.15.0251 - TJPB

Embargos à Execução 0806771-53.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:04

Transitado em Julgado em 22/09/2025

29/01/2026, 10:04

Determinado o arquivamento

08/01/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:03

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA FELIX em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:53

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:29

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MANOEL DE SOUSA FELIX EMBARGADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0806771-53.2024.8.15.0251 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. Trata-se de EMBARGOS A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, manejada por MANOEL DE SOUSA FELIX, em face da MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, onde pretendia o embargante a liberação da penhora do veículo motocicleta HONDA/CG 125 TITAN KS, Placa MOV2E70. Da pesquisa no sistema Pje, vê-se que as partes chegaram a uma composição amigável de forma extrajudicial, cuja composição foi homologada no processo de execução nº 0805749-91.2023.8.15.0251 – id’s 114541646/116711302 que deu origem aos presentes embargos. É o Relatório. Decido. Evidencio na hipótese que ocorreu uma transação extrajudicial entre as partes, conforme se comprova no processo (execução nº 0805749-91.2023.8.15.0251 – id’s 114541646/116711302) e que a pretensão resistida restou transacionada. Neste contexto, inegável que não há razão plausível para continuidade desta lide ou julgamento de mérito, considerando que a transação esvaziou o efeito prático da demanda. Diante do exposto, verificada a transação na ação de execução de título extrajudicial nº 0805749-91.2023.8.15.0251 – (id’s 114541646/116711302), julgo extinto o presente feito sem exame de mérito (art. 485, IX, do CPC/2015). Condeno o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, mas suspensa a exigibilidade por ser o embargante beneficiário da gratuidade processual e assistido pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Publicada e registrada a sentença com inserção no sistema Pje. Intime-se. Após, com o decurso do prazo, arquivem-se os presentes autos com baixa. Patos/PB, 20 de agosto de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO A 5ª VARA

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 21:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/08/2025, 19:01

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:27

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 16:59

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 13:03

Sentença

•20/08/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MANOEL DE SOUSA FELIX EMBARGADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0806771-53.2024.8.15.0251 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. Trata-se de EMBARGOS A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, manejada por MANOEL DE SOUSA FELIX, em face da MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, onde pretendia o embargante a liberação da penhora do veículo motocicleta HONDA/CG 125 TITAN KS, Placa MOV2E70. Da pesquisa no sistema Pje, vê-se que as partes chegaram a uma composição amigável de forma extrajudicial, cuja composição foi homologada no processo de execução nº 0805749-91.2023.8.15.0251 – id’s 114541646/116711302 que deu origem aos presentes embargos. É o Relatório. Decido. Evidencio na hipótese que ocorreu uma transação extrajudicial entre as partes, conforme se comprova no processo (execução nº 0805749-91.2023.8.15.0251 – id’s 114541646/116711302) e que a pretensão resistida restou transacionada. Neste contexto, inegável que não há razão plausível para continuidade desta lide ou julgamento de mérito, considerando que a transação esvaziou o efeito prático da demanda. Diante do exposto, verificada a transação na ação de execução de título extrajudicial nº 0805749-91.2023.8.15.0251 – (id’s 114541646/116711302), julgo extinto o presente feito sem exame de mérito (art. 485, IX, do CPC/2015). Condeno o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, mas suspensa a exigibilidade por ser o embargante beneficiário da gratuidade processual e assistido pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Publicada e registrada a sentença com inserção no sistema Pje. Intime-se. Após, com o decurso do prazo, arquivem-se os presentes autos com baixa. Patos/PB, 20 de agosto de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO A 5ª VARA

21/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2025

Determinado o arquivamento

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA FELIX em 22/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Juntada de provimento correcional

Conclusos para julgamento

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