Execução Fiscal 0001467-10.2014.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2014

Valor da Causa

R$ 18.792,26

Órgão julgador

Vara Única de Solânea

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 16:08

Juntada de certidão de prevenção

23/07/2024, 15:47

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo nº: 0001467-10.2014.8.15.0461. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. Juiz Convocado Miguel de Britto Lyra Filho integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos do Agravo Interno na Apelação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de ALVES SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 15.427.302/000

29/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de ALVES SUPERMERCADOS - EIRELI em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2023, 06:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/08/2023, 06:19

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:55

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de apelação

23/05/2023, 18:13

Decorrido prazo de ALVES SUPERMERCADOS - EIRELI em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:24

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 16:08

Juntada de certidão de prevenção

23/07/2024, 15:47

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 11:29

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo nº: 0001467-10.2014.8.15.0461. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. Juiz Convocado Miguel de Britto Lyra Filho integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos do Agravo Interno na Apelação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de ALVES SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 15.427.302/000

29/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de ALVES SUPERMERCADOS - EIRELI em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2023, 06:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/08/2023, 06:19

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:55

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de apelação

23/05/2023, 18:13

Decorrido prazo de ALVES SUPERMERCADOS - EIRELI em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/04/2023, 08:23

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2023, 09:51

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:56

Conclusos para despacho

26/09/2022, 09:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/09/2022, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:51

Juntada de Petição de diligência

11/09/2022, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 11:21

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/08/2022, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 23:11

Conclusos para despacho

28/07/2022, 07:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/07/2022, 07:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:41

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/07/2022, 10:04

Expedição de Edital.

06/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de ALVES SUPERMERCADOS - EIRELI em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:27

Publicado Edital em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Processo: 0001467-10.2014.8.15.0461. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA executa o(a) Sr(a). EXECUTADO: ALVES SUPERMERCADOS - EIRELI, portador do CNPJ n. 15.427.302/0001-18, no valor de R$ 18.792,26 (XXX), pelo que chamo e cito o mesmo executado, por se encontrar em lugar incerto e nao sabido, e para que pague a importância acima cobrada no prazo legal ou nomea Edital Edital - Vara Única de Solânea. PRAZO: 20 DIAS Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que a

27/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

24/06/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 08:51

Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 12:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/05/2022, 12:30

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:33

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/05/2022, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 11:28

Conclusos para despacho

08/12/2021, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:26

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 10:08

Conclusos para despacho

17/11/2021, 07:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/11/2021, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:11

Decorrido prazo de ALVES SUPERMERCADOS - EIRELI em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 02:13

Juntada de certidão oficial de justiça

31/10/2021, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2021, 11:55

Expedição de Mandado.

23/10/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 09:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 11:22

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:18

Juntada de Certidão

18/10/2021, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2021, 09:37

Juntada de certidão oficial de justiça

05/10/2021, 09:37

Juntada de documento de comprovação

05/10/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2021, 11:04

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:07

Conclusos para despacho

14/05/2021, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 19:35

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 21:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 16:05

Conclusos para despacho

27/03/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 12:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2019 23:59:59.

28/10/2019, 01:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 09:57

Juntada de documento de comprovação

07/10/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 09:33

Conclusos para despacho

24/07/2019, 13:40

Juntada de documento de comprovação

24/07/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 08:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2019, 08:24

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 11:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 11:29

Juntada de ato ordinatório

03/06/2019, 11:29

Processo migrado para o PJe

03/06/2019, 11:25

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 05/2019 16:56 TJEBLD1

31/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 05/2019 NF 90/19

31/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

31/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2019

23/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2019

23/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2019

23/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/03/2019

13/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 02/2019

14/02/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 02/2018

14/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2018

21/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2018

29/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2018

29/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 21: 11/2018

21/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2018

21/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/10/2018 CARGA

30/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 10/2018

03/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2018

21/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2018

08/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2018

08/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 03/2018

07/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2018

07/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/02/2018

05/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 01/2018

29/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2017

13/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2017

06/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 03/2017

29/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2016

10/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2016

24/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2016

24/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 09/2016

24/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2016

24/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 09/2016

01/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2016

01/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2016

22/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 08/2016 CERTIFICADO

22/08/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 08/2016

22/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 11/2014

14/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 17: 10/2014

18/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2014

13/10/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 10/2014 TJEBLD1

08/10/2014, 00:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/07/2019, 13:39

DESPACHO

•25/07/2019, 09:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/10/2019, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2020, 12:45

DESPACHO

•21/05/2020, 16:05

DESPACHO

•29/05/2020, 17:58

DESPACHO

•02/12/2020, 19:35

DESPACHO

•17/05/2021, 11:07

DECISÃO

•29/09/2021, 11:04

DESPACHO

•19/10/2021, 11:22

DESPACHO

•17/11/2021, 10:08

DESPACHO

•06/04/2022, 11:28

DESPACHO

•19/05/2022, 09:33

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 11:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/07/2019, 13:39

DESPACHO

•25/07/2019, 09:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/10/2019, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2020, 12:45

DESPACHO

•21/05/2020, 16:05

DESPACHO

•29/05/2020, 17:58

DESPACHO

•02/12/2020, 19:35

DESPACHO

•17/05/2021, 11:07

DECISÃO

•29/09/2021, 11:04

DESPACHO

•19/10/2021, 11:22

DESPACHO

•17/11/2021, 10:08

DESPACHO

•06/04/2022, 11:28

DESPACHO

•19/05/2022, 09:33

DESPACHO

•01/06/2022, 08:51

DESPACHO

•06/07/2022, 11:40

DESPACHO

•28/07/2022, 23:11

DESPACHO

•29/07/2022, 09:22

DESPACHO

•29/08/2022, 11:21

DESPACHO

•23/02/2023, 07:16

SENTENÇA

•27/03/2023, 09:51

DESPACHO

•02/06/2023, 10:55

DESPACHO

•16/11/2023, 16:35

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/11/2023, 16:56

DESPACHO

•13/03/2024, 15:52

DESPACHO

•07/05/2024, 10:37

DESPACHO

•12/05/2024, 10:28

ACÓRDÃO

•28/05/2024, 11:16

DESPACHO

•25/07/2024, 09:36