Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0830332-46.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.137,18

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/04/2026, 08:52

Conclusos para despacho

30/03/2026, 22:36

Decorrido prazo de JOSE MARCOS LIRA DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:41

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 19:21

Decorrido prazo de JOSE MARCOS LIRA DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 23:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/02/2026, 09:42

Todas as movimentações(48)

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:10

Outros Documentos

•22/04/2026, 08:52

22/04/2026, 08:52

Conclusos para despacho

30/03/2026, 22:36

Decorrido prazo de JOSE MARCOS LIRA DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:41

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 19:21

Decorrido prazo de JOSE MARCOS LIRA DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 23:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/02/2026, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 09:42

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:25

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:10

Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2026, 11:26

Determinada a citação de ABRAAO DAVI LOPES DA SILVA - CPF: 082.657.224-35 (REU)

12/01/2026, 11:26

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de réplica

12/12/2025, 23:39

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0830332-46.2025.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO (AUTOR) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de contestação

11/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/10/2025, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de contestação

14/09/2025, 08:11

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:26

Recebida a emenda à inicial

28/08/2025, 08:50

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU) e ABRAAO DAVI LOPES DA SILVA - CPF: 082.657.224-35 (REU)

28/08/2025, 08:50

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:13

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Multas e demais Sanções, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] 0830332-46.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Constata-se que a parte autora não incluiu o DETRAN/PB no polo passivo, embora figure como órgão responsável pelos registros de propriedade do veículo, pela cobrança de tributos e pelas autuações de trânsito, sendo imprescindível para a adequada formação da relação processual. Intime-se, portanto, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, promovendo a inclusão do DETRAN/PB no polo passivo, litisconsorte necessário, sob pena de indeferimento da inicial. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 19:11

Determinada a emenda à inicial

20/08/2025, 19:11

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/08/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 19:21

Outros Documentos

•01/03/2026, 23:54

Documento de Comprovação

•01/03/2026, 23:54

Documento de Comprovação

•01/03/2026, 23:54

Decisão

•12/01/2026, 11:26

Despacho

•28/08/2025, 08:50

Despacho

•20/08/2025, 19:11

Despacho

•20/08/2025, 19:11