Execução de Título Extrajudicial 0000758-38.2012.8.15.0301 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000758-38.2012.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARTORIO REGISTRO IMOVEIS em 21/10/2025 23:59.

26/10/2025, 00:39

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 07:47

Juntada de Petição de certidão

08/10/2025, 07:45

Juntada de documento de comprovação

25/09/2025, 08:42

Expedição de Carta.

25/09/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 22/09/2025

25/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:40

Juntada de Petição de diligência

30/08/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:35

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000758-38.2012.8.15.0301. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Títulos de Crédito] Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação de execução promovida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em face de ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA onde, após a regular citação, penhora e rejeição dos embargos à execução nº 0001912-91.2012.8.15.0301, assim como as inúmeras suspensões por força de legislação própria, o exequente informou a renegociação do débito extrajudicialmente e a ausência de interesse no prosseguimento do feito, não sendo mais necessária, portanto, o seguimento da presente execução. Eis, em síntese, o relato. Fundamento e DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O interesse processual surge da necessidade de se obter por meio do processo judicial a proteção ao direito, devendo ser demonstradas a necessidade e a utilidade da prestação jurisdicional invocada no processo. Pela simples leitura da peça apresentada pela parte exequente (ID. 112538656), depreende-se que não há mais a necessidade da presente demanda, já que as partes firmaram renegociação extrajudicial, não havendo mais necessidade da prestação jurisdicional, razão por que cogente é reconhecer a caracterização de falta de interesse processual superveniente, consoante informado pelo próprio exequente (ID 112538656). A perda de objeto caracteriza falta de interesse processual e a sua ausência acarreta carência de ação, fenômeno que, por ser questão de ordem pública, não incide preclusão pro judicato, podendo o Magistrado de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, antes de proferir sentença de mérito, apreciá-lo (art. 485, § 3º, do CPC). DISPOSITIVO Diante do exposto, com arrimo no art. 485, VI e §3º, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da ausência de interesse processual. Custas antecipadas. Indevidos honorários advocatícios por ausência de contraditório. Desconstituo a penhora do bem imóvel realizada nos autos (Auto de Reavaliação ID 93763051). Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis de Pombal para cancelamento/baixa da averbação AV-3-10770 sobre o imóvel com matrícula 10770, remetendo certidão de inteiro teor para constar o cumprimento da diligência no prazo de 10 (dez) dias. Sentença publicada e registrada eletronicamento. Intime-se. Certifificado o trânsito em julgado da sentença, satisfeitas as diligências em relação ao imóvel, arquive-se definitivamente. Cumpra-se. Pombal/PB, data e assinatura eletrônicos. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:53

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 12:27

Despacho

•11/04/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000758-38.2012.8.15.0301. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Títulos de Crédito] Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação de execução promovida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em face de ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA onde, após a regular citação, penhora e rejeição dos embargos à execução nº 0001912-91.2012.8.15.0301, assim como as inúmeras suspensões por força de legislação própria, o exequente informou a renegociação do débito extrajudicialmente e a ausência de interesse no prosseguimento do feito, não sendo mais necessária, portanto, o seguimento da presente execução. Eis, em síntese, o relato. Fundamento e DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O interesse processual surge da necessidade de se obter por meio do processo judicial a proteção ao direito, devendo ser demonstradas a necessidade e a utilidade da prestação jurisdicional invocada no processo. Pela simples leitura da peça apresentada pela parte exequente (ID. 112538656), depreende-se que não há mais a necessidade da presente demanda, já que as partes firmaram renegociação extrajudicial, não havendo mais necessidade da prestação jurisdicional, razão por que cogente é reconhecer a caracterização de falta de interesse processual superveniente, consoante informado pelo próprio exequente (ID 112538656). A perda de objeto caracteriza falta de interesse processual e a sua ausência acarreta carência de ação, fenômeno que, por ser questão de ordem pública, não incide preclusão pro judicato, podendo o Magistrado de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, antes de proferir sentença de mérito, apreciá-lo (art. 485, § 3º, do CPC). DISPOSITIVO Diante do exposto, com arrimo no art. 485, VI e §3º, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da ausência de interesse processual. Custas antecipadas. Indevidos honorários advocatícios por ausência de contraditório. Desconstituo a penhora do bem imóvel realizada nos autos (Auto de Reavaliação ID 93763051). Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis de Pombal para cancelamento/baixa da averbação AV-3-10770 sobre o imóvel com matrícula 10770, remetendo certidão de inteiro teor para constar o cumprimento da diligência no prazo de 10 (dez) dias. Sentença publicada e registrada eletronicamento. Intime-se. Certifificado o trânsito em julgado da sentença, satisfeitas as diligências em relação ao imóvel, arquive-se definitivamente. Cumpra-se. Pombal/PB, data e assinatura eletrônicos. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(6)