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Cumprimento de sentençaAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(163)