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Cumprimento de sentençaRemuneração de Ativos RetidosInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.400,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

JOSE VIANEZ TONICO

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 21/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Transitado em Julgado em 14/10/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - fica intimado de todo teor da sentença id. 117553937.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(17)