Apelação Cível 0802159-65.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE FERNANDES DANTAS

CNPJ

Autor

EVALDO GONCALVES DE QUEIROZ

CPF

Autor

VINICIUS DE GUSMAO ROCHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON BARBOSA RAMOS

OAB/PB 29602·CPF·Representa: Autor

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA

OAB/PB 15705·CPF·Representa: Autor

YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA

OAB/PB 24496·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO

OAB/PB 13339·CPF·Representa: Réu

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO

OAB/PB 5405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE FERNANDES DANTAS

CNPJ

Autor

EVALDO GONCALVES DE QUEIROZ

CPF

Autor

VINICIUS DE GUSMAO ROCHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

IBC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/11/2024, 20:06

Baixa Definitiva

16/11/2024, 20:06

Transitado em Julgado em 13/11/2024

16/11/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de IBC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 20:48

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/11/2024, 20:06

Baixa Definitiva

16/11/2024, 20:06

Transitado em Julgado em 13/11/2024

16/11/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/11/2024 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2021, 16:04

DECISÃO

•28/01/2021, 17:06

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de IBC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 08:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/08/2024, 14:28

Conclusos para despacho

09/07/2024, 07:24

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 20:48

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 20:43

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE FERNANDES DANTAS - CNPJ: 04.892.417/0001-67 (APELANTE) e provido

31/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 14:30

Juntada de certidão de julgamento

13/05/2024, 14:11

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2024, 10:13

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2024, 13:43

Juntada de certidão de julgamento

09/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2024, 11:07

Deliberado em Sessão - Adiado

05/03/2024, 16:04

Juntada de certidão de julgamento

05/03/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 20:01

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 23:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 07:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2024, 00:42

Recebidos os autos

26/01/2024, 01:05

Juntada de Certidão

24/01/2024, 14:54

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:54

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 14:28

DECISÃO

•15/02/2021, 12:41

DESPACHO

•10/03/2021, 14:09

DESPACHO

•21/04/2021, 00:48

DESPACHO

•25/10/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 14:02

DESPACHO

•04/04/2022, 14:20

DESPACHO

•22/11/2022, 13:44

DESPACHO

•15/02/2023, 09:37

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 08:03

SENTENÇA

•13/11/2023, 18:38

SENTENÇA

•14/11/2023, 12:44

Todos os documentos(23)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2021, 16:04

DECISÃO

•28/01/2021, 17:06

DECISÃO

•15/02/2021, 12:41

DESPACHO

•10/03/2021, 14:09

DESPACHO

•21/04/2021, 00:48

DESPACHO

•25/10/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 14:02

DESPACHO

•04/04/2022, 14:20

DESPACHO

•22/11/2022, 13:44

DESPACHO

•15/02/2023, 09:37

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 08:03

SENTENÇA

•13/11/2023, 18:38

SENTENÇA

•14/11/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 10:44

DESPACHO

•05/02/2024, 00:42

DESPACHO

•04/03/2024, 20:01

ACÓRDÃO

•31/05/2024, 15:32

DESPACHO

•20/06/2024, 20:48

DESPACHO

•06/08/2024, 14:28

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 11:31