Procedimento Comum Cível 0801874-42.2024.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801874-42.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 13/10/2025

14/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:11

Juntada de Petição de cota

13/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de JOSE EDSON JUNIOR DOS SANTOS DE AQUINO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 07:38

Juntada de Petição de diligência

25/08/2025, 07:38

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE EDSON JUNIOR DOS SANTOS DE AQUINO REU: RAFAELA DA SILVA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801874-42.2024.8.15.0231 [Guarda] Vistos etc. JOSÉ EDSON JUNIOR DOS SANTOS DE AQUINO, qualificado nos autos, ingressou em juízo com a presente ação de Guarda em face de e RAFAELA DA SILVA buscando-se a guarda de Nicolly Sophia Silva de Aquino, nascida em 11/04/2021. Narra ou autor na petição inicial que a genitora foi embora para o Rio de Janeiro/RJ deixando a filha de ambos sob sua responsabilidade. Deferida a gratuidade judiciária. Foi realizada audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo (id. 92966510). Em seguida, a ré requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, pois, já há uma outra ação (nº 0801212- 78.2024.8.15.0231), que foi distribuída anteriormente, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir (id. 100244630). O Ministério Público se manifestou pugnando pelo reconhecimento da litispendência, com a consequente extinção deste processo, uma vez que o processo de nº 0801212-78.2024.8.15.0231 encontra-se em fase mais avançada. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Ministério Público e a ré, tendo em vista que o processo de n° 0801212-78.2024.8.15.0231 tem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, foi distribuído anteriormente, e ainda se encontra em fase mais avançada, restando configurada a litispendência, sendo a extinção desta ação medida necessária. Ante o exposto, por se tratar de hipótese de litispendência, com fundamento no art. 485, V, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em relação ao autor, na forma do art. 98, §3o, do CPC. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao TJ/PB. Após o trânsito em julgado e mantida a sentença, arquivem-se os autos. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/08/2025, 14:17

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 14:17

Despacho

•01/10/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE EDSON JUNIOR DOS SANTOS DE AQUINO REU: RAFAELA DA SILVA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801874-42.2024.8.15.0231 [Guarda] Vistos etc. JOSÉ EDSON JUNIOR DOS SANTOS DE AQUINO, qualificado nos autos, ingressou em juízo com a presente ação de Guarda em face de e RAFAELA DA SILVA buscando-se a guarda de Nicolly Sophia Silva de Aquino, nascida em 11/04/2021. Narra ou autor na petição inicial que a genitora foi embora para o Rio de Janeiro/RJ deixando a filha de ambos sob sua responsabilidade. Deferida a gratuidade judiciária. Foi realizada audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo (id. 92966510). Em seguida, a ré requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, pois, já há uma outra ação (nº 0801212- 78.2024.8.15.0231), que foi distribuída anteriormente, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir (id. 100244630). O Ministério Público se manifestou pugnando pelo reconhecimento da litispendência, com a consequente extinção deste processo, uma vez que o processo de nº 0801212-78.2024.8.15.0231 encontra-se em fase mais avançada. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Ministério Público e a ré, tendo em vista que o processo de n° 0801212-78.2024.8.15.0231 tem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, foi distribuído anteriormente, e ainda se encontra em fase mais avançada, restando configurada a litispendência, sendo a extinção desta ação medida necessária. Ante o exposto, por se tratar de hipótese de litispendência, com fundamento no art. 485, V, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em relação ao autor, na forma do art. 98, §3o, do CPC. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao TJ/PB. Após o trânsito em julgado e mantida a sentença, arquivem-se os autos. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de JOSE EDSON JUNIOR DOS SANTOS DE AQUINO em 15/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Expediente em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

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