Execução de Título Extrajudicial 0803916-92.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de IRANI DUARTE DA COSTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:48

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0803916-92.2024.8.15.0351. SENTENÇA VISTOS, ETC. Cuidam os autos de Execução de Título Extrajudicial proposta sob o rito sumaríssimo. Prolatado o despacho inicial, não foi encontrado o devedor. No id nº 106129514 este juízo determinou a citação por edital. Em despacho de id. 124819455, chamando o feito à ordem, este magistrado determinou que o exequente fosse intimado para se manifestar acerca do teor do o art. 18, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. Intimado, o exequente se manteve inerte. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme reza o art. 18, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95, no âmbito dos JECs não se fará a citação por edital. Logo, a citação por edital realizada nestes autos é nula. De outro lado, dispõe o art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Infere-se dos autos que o devedor não foi encontrado. ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO a nulidade da citação por edital realizada neste feito. De outro lado, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se independentemente de nova conclusão. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 09:44

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:04

Decorrido prazo de IRANI DUARTE DA COSTA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:15

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________ Processo nº 0803916-92.2024.8.15.0351. DESPACHO VISTOS, ETC. Cuida-se de execução de título extrajudicial (contrato de honorários), submetida ao rito da Lei 9.099/95. No id nº 106129514 este juízo determinou a citação por edital. Ocorre que, conforme reza o art. 18, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95, no âmbito dos JECs não se fará a citação por edital. Por sua vez, dispõe o parágrafo 4º, do art. 53, da Lei 9.099/94 que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, na forma do art. 10, do CPC, intime-se a autora para se manifestar, em cinco dias. Após, conclusos para decisão. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 08:04

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de IRANI DUARTE DA COSTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:48

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0803916-92.2024.8.15.0351. SENTENÇA VISTOS, ETC. Cuidam os autos de Execução de Título Extrajudicial proposta sob o rito sumaríssimo. Prolatado o despacho inicial, não foi encontrado o devedor. No id nº 106129514 este juízo determinou a citação por edital. Em despacho de id. 124819455, chamando o feito à ordem, este magistrado determinou que o exequente fosse intimado para se manifestar acerca do teor do o art. 18, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. Intimado, o exequente se manteve inerte. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme reza o art. 18, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95, no âmbito dos JECs não se fará a citação por edital. Logo, a citação por edital realizada nestes autos é nula. De outro lado, dispõe o art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Infere-se dos autos que o devedor não foi encontrado. ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO a nulidade da citação por edital realizada neste feito. De outro lado, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se independentemente de nova conclusão. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 09:44

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:04

Decorrido prazo de IRANI DUARTE DA COSTA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:15

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________ Processo nº 0803916-92.2024.8.15.0351. DESPACHO VISTOS, ETC. Cuida-se de execução de título extrajudicial (contrato de honorários), submetida ao rito da Lei 9.099/95. No id nº 106129514 este juízo determinou a citação por edital. Ocorre que, conforme reza o art. 18, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95, no âmbito dos JECs não se fará a citação por edital. Por sua vez, dispõe o parágrafo 4º, do art. 53, da Lei 9.099/94 que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, na forma do art. 10, do CPC, intime-se a autora para se manifestar, em cinco dias. Após, conclusos para decisão. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 08:04

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:07

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta _____________________________________________ Processo nº 0803916-92.2024.8.15.0351. DESPACHO VISTOS, ETC. Decorrido o tríduo legal para pagamento da dívida (id. 121263035), intime-se a exequente para atualizar a planilha do débito, em 5 (cinco) dias, para fins de penhora. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:43

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GABRIEL DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:11

Publicado Edital em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0803916-92.2024.8.15.0351. Edital Edital - EDITAL COMARCA DE SAPE. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS - Acao: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Escrivania, se processa a ação supracitada requerida por IRANIA DUARTE DA COSTA em face de ANTONIO MARCOS GABRIEL DA SILVA. Mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, para CITAR ANTONIO MARCOS GABRIEL DA SILVA, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (R$ 4.000,00) acrescido de juros e multa de mora, ou nomear bens a penhora. E para que ninguém não alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado. Dado e passado nesta Cidade de Sapé, aos 21 de agosto de 2025. Eu, Maria Verônica Costa de França, Analista/Técnica Judiciária, digitei. Renan do Valle Melo Marques, Juiz de Direito nesta Vara.

22/08/2025, 00:00

Expedição de Edital.

21/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/05/2025, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 08:49

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:53

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/11/2024, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 08:32

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/11/2024, 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2024, 22:42

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:07

Determinada a citação de ANTONIO MARCOS GABRIEL DA SILVA - CPF: 077.835.247-10 (EXECUTADO)

22/08/2024, 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/08/2024, 08:47

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:21

Recebidos os autos do CEJUSC

19/08/2024, 10:16

Juntada de Informações

19/08/2024, 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB

19/08/2024, 09:51

Recebidos os autos.

19/08/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/08/2024, 10:27

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 10:27

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 09:44

Despacho

•13/10/2025, 08:04

Despacho

•01/10/2025, 10:43

Despacho

•14/01/2025, 08:49

Despacho

•25/11/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:46

Despacho

•22/08/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:51