Execução Fiscal 0804029-77.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.863,72

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

IVANILDO MARIA DO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

23/03/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:58

Embargos de declaração não acolhidos

26/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de IVANILDO MARIA DO NASCIMENTO - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:24

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de IVANILDO MARIA DO NASCIMENTO - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:44

Publicado Edital em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:31

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de apelação

23/03/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:58

Embargos de declaração não acolhidos

26/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de IVANILDO MARIA DO NASCIMENTO - ME em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 19:50

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 19:50

13/11/2025, 03:24

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de IVANILDO MARIA DO NASCIMENTO - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:44

Publicado Edital em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de EXECUTADO: IVANILDO MARIA DO NASCIMENTO - ME. E que através do presente, manda o MM. Juiz de Direito Citar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da ação executiva supra identificada, para que pague no prazo legal de 05 (cinco) dias, a dívida ajuizada com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução na forma do artigo 9º, e seus incisos e parágrafos da Lei 6.830/80, podendo opor embargo a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora. Valor do Débito:14.863,72, conforme a CDA(s) acrescidas das cominações legais.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. João Pessoa, 21 de agosto de 2025. Eu, FRANCISCO DE SALES QUEIROGA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Dr. João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0804029-77.2022.8.15.0331. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

22/08/2025, 00:00

Expedição de Edital.

21/08/2025, 08:57

Deferido o pedido de

20/08/2025, 15:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 20:51

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:43

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:47

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2022, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:43

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/09/2022, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:42

Conclusos para despacho

25/08/2022, 20:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/07/2022, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:19

Conclusos para despacho

10/06/2022, 08:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/06/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 15:33

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 19:50

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 19:50

Sentença

•26/02/2026, 11:28

Sentença

•07/10/2025, 14:05

Despacho

•20/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 00:03

Despacho

•06/11/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:59

Despacho

•19/10/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:33

Despacho

•30/08/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 17:16

Despacho

•14/06/2022, 09:19