Recurso Especial 0830488-73.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

FLAVIO HENRIQUE DE MIRANDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SARMENTO CAVALCANTI

OAB/PB 16902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

22/12/2025, 00:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1250048/2025

20/12/2025, 09:56

Protocolizada Petição 1250048/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2025

20/12/2025, 09:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/12/2025, 08:46

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

17/12/2025, 08:46

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

17/12/2025, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/12/2025, 08:15

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 08:10

Acórdão

•16/12/2025, 08:10

Despacho

•16/12/2025, 08:10

Despacho

•16/12/2025, 08:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 08:10

Despacho

•16/12/2025, 08:10

Despacho

•16/12/2025, 08:10

Despacho

•16/12/2025, 08:10

Decisão

•16/12/2025, 08:10

Acórdão

•16/12/2025, 08:10

Decisão

•16/12/2025, 08:10

Decisão

•16/12/2025, 08:10

Sentença

•16/12/2025, 08:10

Sentença

•16/12/2025, 08:10

Decisão

•16/12/2025, 08:10

Todos os documentos(25)

Decisão

•16/12/2025, 08:10

Acórdão

•16/12/2025, 08:10

Despacho

•16/12/2025, 08:10

Despacho

•16/12/2025, 08:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 08:10

Despacho

•16/12/2025, 08:10

Despacho

•16/12/2025, 08:10

Despacho

•16/12/2025, 08:10

Decisão

•16/12/2025, 08:10

Acórdão

•16/12/2025, 08:10

Decisão

•16/12/2025, 08:10

Decisão

•16/12/2025, 08:10

Sentença

•16/12/2025, 08:10

Sentença

•16/12/2025, 08:10

Decisão

•16/12/2025, 08:10

Despacho

•16/12/2025, 08:10

Despacho

•16/12/2025, 08:10

Despacho

•16/12/2025, 08:10

Despacho

•16/12/2025, 08:10

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 08:10

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 08:10

Decisão

•16/12/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 08:10