Procedimento Comum Cível 0831731-61.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

NAVE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de apelação

20/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de apelação

15/04/2026, 10:19

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:19

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:45

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:01

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:20

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de apelação

20/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 08:45

Sentença

•19/03/2026, 08:45

15/04/2026, 10:19

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:19

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:45

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:01

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831731-61.2024.8.15.2001. AUTOR: NAVE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 21 de agosto de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Abuso de Poder]

22/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de contestação

09/01/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:01

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de NAVE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2024, 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2024, 15:56

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:18

Despacho

•26/11/2024, 12:01

Decisão

•21/05/2024, 11:15

Outros Documentos

•20/05/2024, 15:56

Outros Documentos

•20/05/2024, 15:56