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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.500,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 08:54

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:38

Decorrido prazo de AGOGE DO FERRO LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:10

Expedição de Carta.

23/01/2026, 08:07

Determinada a citação de AGOGE DO FERRO LTDA - CNPJ: 39.540.777/0001-84 (REU)

13/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

19/11/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/11/2025, 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC

04/11/2025, 20:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/11/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/11/2025, 20:43

Juntada de Petição de informação

10/10/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:12

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0843574-86.2025.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 03/11/2025 Hora: 08:30, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0843574-86.2025.815.2001 Horário: 3 nov. 2025 08:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/88362508848?pwd=Ybqf8zLSCXe5ckx7hjND7445E6nCll.1 ID da reunião: 883 6250 8848 Senha: 827049 João Pessoa-PB, em 7 de outubro de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário

09/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 08:54

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:38

Decorrido prazo de AGOGE DO FERRO LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:10

Expedição de Carta.

23/01/2026, 08:07

Determinada a citação de AGOGE DO FERRO LTDA - CNPJ: 39.540.777/0001-84 (REU)

13/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

19/11/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/11/2025, 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC

04/11/2025, 20:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/11/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/11/2025, 20:43

Juntada de Petição de informação

10/10/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:12

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0843574-86.2025.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 03/11/2025 Hora: 08:30, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0843574-86.2025.815.2001 Horário: 3 nov. 2025 08:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/88362508848?pwd=Ybqf8zLSCXe5ckx7hjND7445E6nCll.1 ID da reunião: 883 6250 8848 Senha: 827049 João Pessoa-PB, em 7 de outubro de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:32

Expedição de Carta.

08/10/2025, 00:25

Expedição de Carta.

08/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 00:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/11/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de WF CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

03/09/2025, 11:37

Recebidos os autos.

03/09/2025, 11:37

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843574-86.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 06:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 06:51

Determinada a citação de AGOGE DO FERRO LTDA - CNPJ: 39.540.777/0001-84 (REU)

18/08/2025, 08:47

Determinada diligência

18/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2025, 09:40

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 09:40

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 08:54

Decisão

•13/12/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 06:51

Despacho

•18/08/2025, 08:47