Procedimento Comum Cível 0845897-64.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0845897-64.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de contestação

12/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:59

Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2026, 09:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZULEIDE CARVALHO OLIVEIRA - CPF: 132.773.244-00 (AUTOR).

25/02/2026, 09:08

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:40

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:03

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ZULEIDE CARVALHO OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Retido na fonte] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845897-64.2025.8.15.2001 Trata-se de ação comum em que a parte autora requer a concessão de isenção de IR, bem como o pagamento do valor retroativo indevidamente recolhido a este título. Atribuiu o valor da causa em R$ 258.097,07 (duzentos e cinquenta e oito mil e noventa e sete reais e sete centavos). Não trouxe tabela de cálculos ou apontou valores especificados em seu texto. Ocorre que a generalidade das alegações exordiais constituí verdade empecilho à este juízo em julgar ações nestes moldes, tendo em vista que os pedidos são imprecisos, carentes de nitidez. A ação foi proposta sem identificar em seu texto o valor que o autor entende como corretos à receber em termos de retroativo de IR recolhido indevidamente. Tratando-se de ação de cobrança, a delimitação do valor que pretende receber é perfeitamente possível e devida antes da propositura da demanda como condição à análise do pleito. Inclusive para que seja possível determinar o juízo competente ao julgamento. Diante do acima exposto, determino que o autor emende a exordial no prazo de 15 dias, apontando o valor correto que reclama como retroativo cobrado, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem julgamento do mérito. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Antônio Carneiro de Paiva Júnior Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:08

Decisão

•21/08/2025, 07:45

—

Partes do Processo(24)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Antecipação de tutela

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZULEIDE CARVALHO OLIVEIRA - CPF: 132.773.244-00 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

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