Procedimento Comum Cível 0846163-22.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0846163-22.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Nomeado perito

04/03/2026, 16:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2026, 12:50

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:45

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0846163-22.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido, pois as fichas financeiras são documentos que podem ser obtidos diretamente pela parte autora junto à Administração e não há comprovação de negativa ou demora injustificada a requerimento administrativo. O fato de pedir procuração atualizada não caracteriza negativa. Ainda que se possa considerar melhor disponibilidade da documentação pelo Ente promovido, a providência trata de interesse e consequente iniciativa da parte promovente para cumprimento do julgado. Desta forma, sua inversão neste momento causaria tumulto processual e imposição de ônus desproporcional à parte adversa, que, em situação extrema, poderia chegar a ser penalizada com multa por eventual descumprimento na apresentação dos documentos. Outrossim, destaco a possibilidade de deferimento do pedido acaso demonstrada a relutância do Ente promovido em fornecer a documentação administrativamente. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. VIRGÍNIA DE L. FERNANDES M. AGUIAR JUÍZA DE DIREITO

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:37

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 22:24

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:10

Despacho

•21/08/2025, 00:46

—

Partes do Processo(21)

Nomeado perito

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(38)