Agravo em Recurso Especial 0000250-29.2014.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO

OAB/PB 13338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

28/04/2020, 11:01

Transitado em Julgado em 28/02/2020

28/04/2020, 11:01

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 58292/2020 (Juntada automática)

12/02/2020, 13:53

Protocolizada Petição 58292/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2020

12/02/2020, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2020

04/02/2020, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2020, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2020

21/01/2020, 15:58

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS DE MELO

21/01/2020, 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/10/2019, 11:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/10/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/10/2019, 11:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/01/2020, 15:58