Apelação / Remessa Necessária 0071355-73.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSIMAR RODRIGUES DA SILVA

Autor

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SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JOSIMAR RODRIGUES DA SILVA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

09/08/2020, 19:35

Transitado em Julgado em 04/08/2020

09/08/2020, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:01

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 05:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 09:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

05/06/2020, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2020, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2020, 23:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2020, 23:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/04/2020, 16:15

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:39

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

09/08/2020, 19:35

Transitado em Julgado em 04/08/2020

09/08/2020, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:01

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2020, 13:10

DESPACHO

•20/04/2020, 14:34

Reportar Problema

legal

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04/07/2020, 05:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 09:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

05/06/2020, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2020, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2020, 23:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2020, 23:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/04/2020, 16:15

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/04/2020, 14:34

Conclusos para despacho

13/04/2020, 14:47

Juntada de Petição de parecer

13/04/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 21:58

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

27/02/2020, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 19:25

Juntada de certidão de prevenção

05/12/2019, 17:46

Juntada de certidão

05/12/2019, 17:46

Conclusos para despacho

05/12/2019, 17:46

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 17:05

Recebidos os autos

05/12/2019, 17:05

DESPACHO

•27/02/2020, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 18:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/11/2018, 14:49