Acordo de Não Persecução Penal 0811194-12.2022.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO VASCONCELOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARCOS ANTONIO VASCONCELOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

SAMUEL DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 10:01

Determinado o Arquivamento

03/09/2024, 09:39

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

03/09/2024, 07:52

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:30

Processo Desarquivado

02/09/2024, 15:24

Juntada de informação

16/01/2024, 07:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:27

Arquivado Provisoramente

28/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de cota

28/11/2023, 11:02

Juntada de Ofício

20/11/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/11/2023 11:30 7ª Vara Criminal da Capital.

01/11/2023, 12:02

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de SAMUEL DA SILVA - CPF: 027.842.304-30 (REU)

01/11/2023, 12:02

Juntada de Informações

01/11/2023, 00:41

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 10:01

Determinado o Arquivamento

03/09/2024, 09:39

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

03/09/2024, 07:52

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:30

Processo Desarquivado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 07:59

DECISÃO

•01/12/2022, 08:25

02/09/2024, 15:24

Juntada de informação

16/01/2024, 07:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:27

Arquivado Provisoramente

28/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de cota

28/11/2023, 11:02

Juntada de Ofício

20/11/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/11/2023 11:30 7ª Vara Criminal da Capital.

01/11/2023, 12:02

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de SAMUEL DA SILVA - CPF: 027.842.304-30 (REU)

01/11/2023, 12:02

Juntada de Informações

01/11/2023, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de cota

20/10/2023, 08:14

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:35

Deferido o pedido de

18/10/2023, 09:57

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/11/2023 11:30 7ª Vara Criminal da Capital.

18/10/2023, 08:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:40

Conclusos para despacho

16/10/2023, 20:47

Juntada de Petição de parecer

16/10/2023, 19:02

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:41

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2023, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:17

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 20:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SAMUEL DA SILVA - CPF: 027.842.304-30 (REU)

28/08/2023, 19:27

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:32

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/08/2023, 09:32

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:00

Publicado Edital em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0811194-12.2022.8.15.2002. RÉU: SAMUEL DA SILVA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 7ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO:[Crimes de Trânsito]

25/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

24/07/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 09:36

Conclusos para despacho

05/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de cota

04/07/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2023, 23:02

Juntada de Petição de diligência

10/06/2023, 23:02

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 18:18

Recebida a denúncia contra SAMUEL DA SILVA - CPF: 027.842.304-30 (INDICIADO)

16/05/2023, 17:18

Conclusos para decisão

15/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de cota

12/05/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:42

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de cota

07/05/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:56

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de parecer

27/04/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/04/2023 11:00 7ª Vara Criminal da Capital.

25/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 20:46

Juntada de Petição de cota

19/04/2023, 21:13

Juntada de Petição de comunicações

19/04/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 22:00

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/04/2023 11:00 7ª Vara Criminal da Capital.

18/04/2023, 17:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:46

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de cota

16/04/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:51

Conclusos para despacho

28/03/2023, 19:58

Juntada de Petição de cota

28/03/2023, 11:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

03/03/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:23

Conclusos para decisão

31/01/2023, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 11:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 05:01

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

03/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de cota

06/12/2022, 09:23

Juntada de Petição de resposta

06/12/2022, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 09:16

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 09:16

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 09:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

01/12/2022, 09:42

Recebida a denúncia contra SAMUEL DA SILVA - CPF: 027.842.304-30 (INDICIADO)

01/12/2022, 08:25

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de denúncia

30/11/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 07:58

Juntada de termo de audiência

18/10/2022, 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2022, 11:07

Distribuído por dependência

17/10/2022, 11:06

DESPACHO

•10/01/2023, 11:19

DESPACHO

•02/02/2023, 16:23

DESPACHO

•29/03/2023, 09:51

DECISÃO

•18/04/2023, 22:00

DESPACHO

•28/04/2023, 09:56

DESPACHO

•09/05/2023, 14:42

DECISÃO

•16/05/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 10:47

DESPACHO

•07/07/2023, 09:36

DECISÃO

•28/08/2023, 19:27

DESPACHO

•12/09/2023, 09:17

DESPACHO

•03/10/2023, 18:41

DECISÃO

•18/10/2023, 09:57

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 07:59

DECISÃO

•01/12/2022, 08:25

DESPACHO

•10/01/2023, 11:19

DESPACHO

•02/02/2023, 16:23

DESPACHO

•29/03/2023, 09:51

DECISÃO

•18/04/2023, 22:00

DESPACHO

•28/04/2023, 09:56

DESPACHO

•09/05/2023, 14:42

DECISÃO

•16/05/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 10:47

DESPACHO

•07/07/2023, 09:36

DECISÃO

•28/08/2023, 19:27

DESPACHO

•12/09/2023, 09:17

DESPACHO

•03/10/2023, 18:41

DECISÃO

•18/10/2023, 09:57

DECISÃO

•01/11/2023, 12:02

DECISÃO

•03/09/2024, 09:39