Procedimento Comum Cível 0802052-38.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.362,10

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Pombal

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

JOSE DEVETE DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

PREVIPLAN CLUBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA RANGEL DE MORAIS GALDINO

OAB/PB 33390·CPF·Representa: Autor

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR

OAB/PB 18900·CPF·Representa: Autor

ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA

OAB/CE 44230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:35

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de JOSE DEVETE DE LIMA JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 11:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/02/2026, 10:58

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:09

Todas as movimentações(47)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:35

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 11:22

Despacho

•11/03/2026, 11:22

11/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de JOSE DEVETE DE LIMA JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 11:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/02/2026, 10:58

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:09

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de réplica

10/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de contestação

18/11/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 09:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:59

Não Concedida a Medida Liminar

16/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:53

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/09/2025, 07:57

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/09/2025, 12:38

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0802052-38.2025.8.15.0301 Vistos. Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora, regularmente intimada, não juntou aos autos os documentos comprobatórios da sua situação econômica, como forma de viabilizar a apreciação do pedido da gratuidade da justiça. À luz da documentação apresentada junto à inicial, concluo que, embora o pagamento das custas processuais (R$ 908,43) de uma só vez represente prejuízo ao sustento próprio da parte autora e da sua família, o rendimento mensal por ela auferido (R$ 5.133,00), permite(m), sem maiores sacrifícios, o adimplemento da verba reduzida e de forma parcelada. Destarte, considerando as orientações exaradas pelo Egrégio TJPB através da Portaria Conjunta nº. 02/2018, DEFIRO à parte autora o desconto de 50% do valor das custas e o parcelamento das custas processuais iniciais em 4 (quatro) prestações iguais, mensais e sucessivas. Ressalto, por fim, que a extensão do parcelamento a outras despesas processuais fica condicionada à aferição individualizada da impossibilidade de pagamento também em relação a elas. Intime-se a parte autora para tomar conhecimento acerca desta decisão e, em 15 (quinze) dias, iniciar o pagamento parcelado das custas processuais iniciais, nos moldes da PORTARIA CONJUNTA TJPB/CORREGEDORIA-GERAL N°. 02/2018, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Decisão publicada com a inserção no sistema PJe. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE DEVETE DE LIMA JUNIOR - CPF: 027.891.114-56 (AUTOR).

04/09/2025, 11:17

Não Concedida a Medida Liminar

04/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2025, 11:31

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO N. 0802052-38.2025.8.15.0301 Vistos. 1. A fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o CPC prevê a possibilidade de redução ou de parcelamento das custas processuais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.1. Informar os seguintes dados: - Profissão: - Remuneração: - Estado civil: - Número de filhos menores de idade ou incapazes: - Profissão do cônjuge/companheiro(a): - Remuneração do cônjuge/companheiro(a): - Empresas das quais é titular: - Empresas das quais o cônjuge/companheiro(a) é titular: 1.2. Apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade. 1.3. Juntar aos autos os seguintes documentos, referentes à parte autora e a eventual cônjuge/companheiro(a): - Comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses (carteira de trabalho, contracheques, etc.); - Extratos de contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; - Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; - Cópia da última DIRPF ou declaração de isenção assinada de próprio punho; e - Cópia da última DIRPJ das empresas das quais é titular. 1.4. É facultado à parte autora, na mesma petição: a) Recolher as custas judiciais e despesas processuais, ressaltando que tais verbas poderão lhe ser reembolsadas pela parte ré na hipótese de procedência dos pedidos formulados na exordial; b) Requerer redução ou parcelamento (CPC, art. 98, §§ 5º e 6º); ou c) Ratificar o pedido de gratuidade da justiça. Pombal, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE DEVETE DE LIMA JUNIOR - CPF: 027.891.114-56 (AUTOR).

20/08/2025, 16:49

Não Concedida a Medida Liminar

20/08/2025, 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2025, 11:47

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 11:47

Comunicações

•05/02/2026, 10:58

Despacho

•29/01/2026, 11:09

Despacho

•29/01/2026, 11:09

Comunicações

•20/10/2025, 08:58

Decisão

•16/09/2025, 15:17

Comunicações

•15/09/2025, 07:56

Decisão

•04/09/2025, 11:17

Decisão

•04/09/2025, 11:17

Decisão

•20/08/2025, 16:49