Cumprimento de sentença 0802831-16.2016.8.15.0751 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802831-16.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

21/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2026, 08:50

Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:58

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 0802831-16.2016.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc., 1 - Altere-se a Classe da Ação para Cumprimento de Sentença. 2 - Inicie-se a execução. 3 - Intimem-se os(a) executados(a), por intermédio do seu advogado, se houver, ou por mandado, para no prazo de 15(quinze) dias efetuar o pagamento do débito (cálculo de Id. Nº 111037749), tudo comprovado em juízo, sob pena de aplicação de multa de 10%(dez por cento), além da penhora de bens tantos quantos necessários para garantia do débito[1]. Decorrido o prazo supra, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15(quinze dias para impugnação, independente de nova intimação[2]. Caso seja apresentada Impugnação, ouça-se o(a) credor(a) a respeito da impugnação ao cumprimento da sentença no prazo 15(quinze) dias, independente de nova determinação. Bayeux-PB, 4 de julho de 2025 Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) [1]Art. 523 do CPC. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. [2]Art. 525 do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2025, 09:28

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:06

Juntada de Certidão

17/06/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 06:14

Documentos

Despacho

•06/07/2025, 09:28

Despacho

•07/03/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 0802831-16.2016.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc., 1 - Altere-se a Classe da Ação para Cumprimento de Sentença. 2 - Inicie-se a execução. 3 - Intimem-se os(a) executados(a), por intermédio do seu advogado, se houver, ou por mandado, para no prazo de 15(quinze) dias efetuar o pagamento do débito (cálculo de Id. Nº 111037749), tudo comprovado em juízo, sob pena de aplicação de multa de 10%(dez por cento), além da penhora de bens tantos quantos necessários para garantia do débito[1]. Decorrido o prazo supra, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15(quinze dias para impugnação, independente de nova intimação[2]. Caso seja apresentada Impugnação, ouça-se o(a) credor(a) a respeito da impugnação ao cumprimento da sentença no prazo 15(quinze) dias, independente de nova determinação. Bayeux-PB, 4 de julho de 2025 Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) [1]Art. 523 do CPC. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. [2]Art. 525 do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

22/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA em 15/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(25)